Mercado
Máquinas e implementos agrícolas não poderão ser penhorados
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovaram, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina que máquinas, equipamentos e implementos agrícolas sejam protegidos de penhora. A proposta teve o apoio do relator, senador José Fogaça (PPS-RS). Se não houver recurso para que a decisão seja submetida ao […]