Mercado
Supremo concede liminar ao governo de Alagoas contra produtores
A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie concedeu liminar na Reclamação ajuizada pelo governador de Alagoas, Cláudio Lessa, contra decisão da Fazenda Pública do estado que suspendeu a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente na exportação do açúcar demerara. O processo começou em 1994, quando produtores do estado conseguiram mandado […]