Mercado
ICMS sobre energia e telecomunicação
A energia elétrica e os serviços de telecomunicação utilizados em atividade exclusivamente comercial não podem ser objeto de creditamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compensação com as operações futuras, na comercialização de mercadorias. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa Comercial Unida […]