Mercado
Governo diz que pendência jurídica impede fiscalização
O ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) pediu à consultoria jurídica do ministério uma avaliação sobre a Lei 4.870, que determina o repasse de recursos para assistência médica e social aos cortadores de cana-de-açúcar. Com base nessa análise, o governo deve tomar uma posição jurídica em favor ou não ao recolhimento do repasse de 1% sobre a […]