Em mais uma vitória brasileira, a OMC (Organização Mundial de Comércio) julgou hoje ilegais as tarifas de importação de banana da União Européia.
Na ação, Brasil e outros oito países latino-americanos alegaram que as taxas limitariam seriamente suas condições de exportação a fruta para a região.
A tarifa imposta pela UE era de 230 euros (R$ 669) por tonelada de banana e teria um efeito “devastador”, segundo os países latino-americanos.
A OMC concluiu que, com a nova tarifa, a banana produzida no continente não conseguiria “manter total acesso ao mercado” europeu.
Por isso, a UE terá dez dias para negociar uma solução com Brasil, Colômbia, Venezuela, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá –os países que entraram com a ação.
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Se não houver acordo, as duas partes podem entrar com uma nova ação na OMC. Esse processo deverá estar concluído antes de 1º de janeiro de 2006, data em que a nova tarifa deveria entrar em vigor.
A UE havia criado a taxa para repartir seu mercado entre os países da América Latina sem prejudicar seus fornecedores da África e do Caribe.
Hoje os países da América Latina obedecem a um regime de cotas. Pagam 75 euros por tonelada exportada até um limite de 2,7 milhões de toneladas. Acima disso, a tarifa sobe para 680 euros por tonelada.
Os países da América Latina tem cerca de 60% do mercado da UE. Cerca de 20% ficam com Caribe e África e outros 20% com produtores de Portugal e Espanha.
O Brasil também já obteve outras vitórias na OMC com produtos agrícolas. O órgão julgou ilegal os subsídios ao algodão dos EUA e ao açúcar da UE.
