A OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou hoje o
Brasil e outros sete parceiros comerciais a aplicarem cerca
de US$ 150 milhões em sanções contra os Estados Unidos porque
o país mais rico do mundo não anulou suas leis antidumping já
consideradas ilegais pela organização.
A decisão da OMC permite aos países que entraram com a ação —
Brasil, Canadá, Chile, União Européia, Índia, Japão, Coréia
do Sul e México– a exigirem de volta até 72% do dinheiro
retido pelos EUA em razão da emenda Byrd, que reverte para
empresas exportadoras dos EUA o valor obtido com as multas
aplicadas pelo país em casos de dumping. A emenda Byrd foi
declarada ilegal em janeiro pela OMC em 2002.
Em um comunicado conjunto, os países beneficiados pela
decisão disseram que não irão aplicar as sanções, mas sim
utilizar a decisão para tentar pressionar o Congresso
americano a rever suas leis antidumping. No comunicado, no
entanto, eles dizem que poderão “exercitar seu direitos
retaliatórios no momento que for julgado apropriado”.
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Segundo representantes do Departamento de Comércio dos EUA, a
decisão não foi totalmente favorável aos autores da ação, já
que esperavam obter o direito de elevar as tarifas de
importação sobre produtos americanos no valor em que foram
multados em 2003, em razão da “emenda Byrd”.
O porta-voz do departamento de Comércio, Christopher Padilla,
disse em um comunicado que o Congresso americano irá
trabalhar com a OMC de um modo que apóie os empregos e os
trabalhadores americanos.
Padilla disse que a decisão do órgão não afeta os poderes de
Washington de impor multas aos países que praticarem dumping
nos EUA, uma vez que a emenda Byrd dispõe apenas sobre a
destinação dada às multas aplicadas aos países.
A OMC deu prazo até o fim deste ano para que os EUA
modifiquem suas leis antidumping, de acordo com a agência de
notícias Associated Press.
Com agências internacionais
