Paulo Saraiva*
Em meio atual angústia do Brasil pela tão esperada retomada de crescimento econômico, retardada pela discussão da nova previdência, muitas dúvidas pairam sobre o novo tamanho e perfil de atuação do BNDES.
Em uma equação que hoje traz em suas variáveis, contratos de financiamento em governos passados sob investigação e equipe econômica que defende uma redução gradativa da dependência do crédito subsidiado, dão margem para muita especulação e notícias falsas, aumentando ainda mais o nível desta angústia.
É por esta razão que nestes momentos é prudente recorrer à racionalidade e ao estudo, e trago neste artigo uma retrospectiva das primeiras intenções anunciadas no início da nova gestão, seus reflexos nas novas linhas de financiamento lançadas recentemente.
Novo presidente do BNDES e objetivos estratégicos do novo governo
No dia 8 de fevereiro, o economista Joaquim Levy, escolhido pelo ministro da economia Paulo Guedes, tomou posse da presidência do BNDES, oportunidade em anunciou seu projeto de revisão de atuação do banco, destacando os seguintes objetivos estratégicos
- Estar cada vez mais próximos dos clientes;
- Fortalecer empresas médias para que tenham capacidade de crescer;
- Gerar emprego e incorporar novas tecnologias;
- Desempenhar papel fundamental na desestatização e estruturação de projetos financiados ou não em parceria com o setor privado;
- Investir em tecnologia da informação que permite a entrega de serviços de forma mais barata, eficiente e rápida.
Além destes objetivos, ele também destacou a necessidade de modernização do banco com o cenário da convergência das taxas de juros e com uma menor dependência de funding do Tesouro Nacional.
Ainda no primeiro trimestre, Joaquim Levy ratificou a manutenção do apoio do BNDES também em projetos que promovam utilização de energia renovável, eficiência energética, inovação e tecnologia.
Entretanto, entre estes pontos abordados, o que mais chamou a atenção, foi a frase “menor dependência do funding do Tesouro Nacional”, intensificada pelo anuncio da projeção de devolução de R$ 130 milhões ao tesouro durante o ano de 2019.
Mas, que leitura podemos fazer nestes primeiros cinco meses?
Em primeiro lugar, é a comprovação de um maior compromisso de responsabilidade na definição dos critérios de concessão de crédito. A equipe econômica como um todo, que abriga a gestão do BNDES, demonstra um alto grau de comprometimento com respeito ao teto de gastos, tendo relação direta com os recursos do tesouro, principal fonte de recursos de financiamento do BNDES.
O entendimento é que qualquer demanda setorial que denote um crescimento artificial, baseado apenas no aumento de crédito sem sustentabilidade, não terá mais espaço.
Em segundo lugar, no que diz respeito política de atuação por classificação de porte, tanto o discurso de posse como as primeiras ações do banco, ratificaram o compromisso de continuidade do apoio neste segmento, entretanto com maior atenção para as Médias Empresas, responsáveis pela grande parcela de geração de empregos no país.
Empresas classificadas como MPME´s, entre outros benefícios, possuem linhas com menores taxas e maior percentual financiado, quando comparado com as empresas de grande porte.
Sobre a política de atuação do BNDES na categoria de por segmentos de mercado, destaca-se a um maior foco segmento de infraestrutura, com especial atenção ao setor para o Saneamento Básico.
Planos de negócios e projetos de investimentos junto aos objetivos econômicos agregarem a utilização de energias renováveis, e/ou promoverem a eficiência energética, inovação e desenvolvimento tecnológico, serão também enquadrados nas prioridades do banco.
Entretanto, a política de atuação para o setor agrícola como um todo, é onde se concentra a maior dúvida e maior campo de debate, pela seguinte razão:
O ministro da economia Paulo Guedes, defende uma redução gradual de subsídios ao setor agrícola, frente ao fato de o setor ser o maior propulsor das exportações brasileiras, e ser altamente dependente da atual política de crédito subsidiado, contraposições aumentadas pela demora na aprovação da reforma da previdência.
Um exemplo recente foi a tendência do aumento da demanda pelo programa Moderfrota, onde em meados de fevereiro a entidades como Abimaq e Anfávea preveram que os recursos deste programa, provenientes do plano safra 2018/2019 poderiam ser consumidos antes da realização da Agrishow, principal evento de exposição e comercialização de itens deste programa. Na ocasião, foi solicitado um suplemento para esta linha na ordem de R$ 3bi.
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Canais digitais e maior agilidade nas operações.
Sob os aspectos operacionais do banco, há mais de dois anos uma equipe de canais digitais do BNDES, o vem trabalhando em um projeto de modernização de “esteiras digitais” para agilizar os processos de análise e fluxos das operações.
No segundo semestre de 2018, os primeiros resultados deste trabalho começaram ser testados em operações reais. Esta sistemática começou a ser utilizada na linha Finame, em alguns grupos de máquinas agrícolas e de veículos rodoviários, tendo estas operações que na sistemática do PAC ON LINE levavam dias para serem aprovadas, sido aprovadas na esteira “on line” em segundos. Isso foi possível porque parte das análises realizadas por pessoal técnico, passaram a ser realizadas por computador x computador.
A expectativa é que esta sistemática seja adotada em todas as operações Finame, até o primeiro semestre de 2020.
Cooperação do corpo técnico em projetos estratégicos e programas de desestatização.
Outra importante mudança no escopo de atuação do BNDES, foi a atribuição para também participar da coordenação e apoio técnico em projetos estratégicos, programas de desestatização, e na estruturação de fundos para investimento formados também por capital privado, utilizando alto nível de conhecimento técnico dos profissionais do banco. As primeiras ações neste sentido, tiveram início em fevereiro durante o evento para discussão do plano de Desestatização do Setor Elétrico.
Novas linhas de financiamento
O reflexo das primeiras revisões das políticas operacionais e perfil de atuação da nova gestão, começaram a surgir nas novas linhas de financiamento, que tiveram como marco de início o mês de março, com o lançamento da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas.
Lina criada na categoria de “operações indiretas”, repassadas através de bancos credenciados no BNDES, tendo como público alvo as micro e pequenas empresas. Esta linha foi criada com o objetivo de promover a manutenção e criação de novos empregos. O teto por CNPJ para este produto, é financiamento máximo de R$ 500 mil a cada 12 meses, prazo de pagamento de até 5 anos, incluindo período de carência que pode chegar até dois anos, com expectativa de uma taxa média de 1,3% ao mês.
No mês de maio, durante eventos com a participação do BNDES, Joaquim Levy fez questão de participar do lançamento de duas linhas, a BNDES Crédito Direto Médias Empresas, para financiamentos à partir de R$ 10 milhões, e a linha BNDES Direto 10, que trouxe como novidade o acesso direto ao BNDES, à partir de R$ 1 milhão de financiamento. Até então, somente era possível solicitar financiamento diretamente ao BNDES, para valores acima de R$ 10 milhões.
Participação
Durante estes eventos, em diversas ocasiões, o BNDES foi questionado se pretendia eliminar ou reduzir a participação dos agentes bancários no repasse de suas linhas, e a resposta enfática foi que não. Joaquim Levy explicou que os principais objetivos destas mudanças, são: conhecer melhor as MPMEs, e promover a redução do spread de juros dos bancos, através de uma maior competição na concessão de créditos para longo prazo, estratégia muito bem vista pelos empresários e entidades de representação de classe.
Além das novas linhas anunciadas na nova gestão, vale o destaque pelo reforço e publicidade realizada pelo BNDES para a linha BNDES Finame Direto, lançada no último semestre de 2018. Entre seus principais atributos, esta linha permite a aprovação de um crédito à partir de R$ 10 milhões, para ser utilizado durante o período de dois anos, para aquisição, produção ou comercialização de máquinas e equipamentos credenciados no BNDES em múltiplos contratos.
O quadro abaixo faz um comparativo destas quatro novas linhas de financiamento:
Garantias das linhas de financiamento
Nas linhas de financiamento diretamente com o BNDES, as garantias exigidas são garantias reais (tais como hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, recebíveis, etc) e/ou pessoais (tais como fiança ou aval), definidas na análise da operação.
Em pesquisa realizada pelo SEBRAE em 2018, com 6.000 empresas MPME´s, sobre as principais dificuldades encontradas para acesso ao crédito junto aos bancos, foi apurado em primeiro lugar, com aproximadamente 60% das respostas, foi a falta de avalistas e garantias reais.
Para amenizar esta questão, as MPME´s contam com o Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES, o FGI. Com o FGI, a empresa pode complementar a garantia exigida pelos agentes bancários, em até 80%, podendo os encargos desta garantia, serem incorporados no próprio financiamento.
Conclusão
A conclusão possível até o momento, é que as intensões são as melhores possíveis, a modernização tende a reduzir a burocracia e os custos dos financiamentos, a efetividade deste novo perfil de atuação do BNDES, e todo este conjunto de ações, será devidamente testada somente após resultado da votação da nova previdência, em um ambiente de saída da inércia para um ciclo de crescimento contínuo.
E sobre o tamanho do BNDES ou o tamanho de sua representatividade no apoio ao desenvolvimento socio econômico, conseguirá ser grande em importância de conseguirmos redirecionar as receitas em maior proporção suportar projetos de investimentos, e não para cobrir o déficit de gastos.
*Fundador da PS7 Assessoria e Consultoria, especializado em operações BNDES e há mais de 12 anos estuda as operações do BNDES e bancos de desenvolvimento em geral
