O futuro já é hoje

É comum o cidadão culpar os governos do momento por dificuldades que sente no seu dia a dia. Esta realidade não depende de quem esteja governando, nem se o governante seja deste ou daquele partido.

Não é fácil perceber que o que nos afeta hoje tem origem no passado, pois as informações de que dispomos são insuficientes e estamos sempre dispostos – porque é mais cômodo – a culpar aquele dirigente que a gente vê e não governantes e governos que são parte da história passada.

Mas também é cômodo ao governante culpar o passado quando se encontra em dificuldades. Poucos tem a sensibilidade e a responsabilidade de, ao mesmo tempo em que explicam o presente pelos erros do passado, reconhecerem que seus mandatos não enfrentam adequadamente os desafios do presente. E quando falo de governos, não me refiro apenas aos chefes dos poderes executivos. Refiro-me também aos outros dois pés que sustentam as instituições democráticas: aos parlamentares e aos poderes judiciários.

Um dos erros que exemplificam o que afirmo – e talvez um dos mais graves na historia brasileira – se refere ao tratamento que se deu à questão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos. Em primeiro lugar é preciso reconhecer que os mesmos não podem ser tratados como qualquer trabalhador do setor privado. Eles têm características próprias, especiais, pelo menos aqueles que exercem carreiras típicas de Estado, no Judiciário, no Legislativo, na Segurança Públicas e nos setores em que a ação estatal é insubstituível, exigindo deles independência funcional e dando-lhes a garantia de ter uma aposentadoria que os mantenha com um nível de vida adequado sem precisar apelar a expedientes de busca de uma renda adicional, fora do seu período de trabalho ou de seu papel de servidor.

Porém não é admissível que o tratamento especial se transforme em privilégio. O trabalhador comum se aposenta em geral, com idade avançada, não pode ultrapassar um teto de aposentadoria e seu vencimento é sempre inferior ao que recebia na ativa. O servidor público estatutário, pelo contrário, se aposenta em idade inferior, não tem teto e o seu vencimento é sempre superior ao que tinha na ativa. E ainda mais, até o início da década de 90 sequer contribuia para a aposentadoria. Agora o faz (nos casos em que o faz) em valores irrisórios.