Em 23 e 24 de maio, a Roma, foi realizada uma mesa redonda que contou com representantes de agências reguladoras das 20 maiores economias do mundo. O encontro foi preparatório para o G8+ Meeting of Energy Minister que ocorreu em seguida. A iniciativa foi da Itália que, hoje, preside o G8 e que incumbiu à Autorittà per l”Energia Electtrica e il Gas de convidar a Aneel e ANP para debater energia e regulação. A oportunidade é indiscutível – a volatilidade dos preços e a crise financeira têm, ambas, a ver com a regulação, ou sua falta. O documento final Round Table of Energy Regulators pode ser consultado pela internet e sintetiza os desafios: segurança energética, energia renovável, mudanças climáticas, impacto dos preços e combate à pobreza com foco na África. Por parte do regulador, a superação dos desafios depende de alguns requisitos: transparência e controle externo quanto à prestação de contas à sociedade, independência e competência técnica quanto à atuação como regulador e qualificação contínua e cooperação com congêneres quanto à estratégia de crescimento.
A conotação liberal é revelada pelo destaque dado às regras como fonte de atração do investimento e aos mecanismos de mercado na busca da eficiência. A competição é do interesse do consumidor e, para tanto, a integração dos mercados regionais é um objetivo maior, que depende do acesso à infra-estrutura e esta, por seu turno, de investimentos de lenta maturação. A integração também depende da harmonia entre as normas internacionais. Seja para os investimentos, seja para as normas, é imprescindível um regulador forte. Já não se fala mais em estado residual, ou mínimo. Mérito à recente crise, em parte creditada à ausência de regulação. É verdade que, desde 2001, após a Enron e a crise californiana, a segurança do abastecimento pôs a terra qualqu er pretensão livre-cambista em energia. A elevação dos preços, que se seguiu, reascendeu a natureza geopolítica da energia, esquecida no final do século passado. No documento, não é por acaso que a expressão “o uso dos mecanismos de mercado” está acompanhada da condição “quando técnica e economicamente viáveis”. Trata-se de uma evolução importante frente aos tempos de Tatcher e Reagan, que tanto marcaram a atuação dos reguladores.
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Aliada a esta mudança ainda incipiente sobre o que é regular, a extensão do convite para discutir regulação de energia com as demais doze economias tardiamente industrializadas sinaliza não somente um novo ambiente internacional, mas também uma nova posição geopolítica do País. O interesse é pela nossa matriz energética, em razão de sua diversidade e potencial. A hidroeletricidade e os biocombustíveis geram renda fora das cidades e, dentro delas, não poluem. Além disso, são renováveis. As últimas descobertas de petróleo e gás natural no pré-sal permitirão ao País ser exportador. Ao optar por manter as estatais e simultaneamente abrir o mercado, após dez anos de funcionamento, o modelo de regulação adotado mostrou-se aderente às mudanças por vezes radicais observadas. A despeito de nova, a experiência brasileira desperta interesse internacional. O País se credenciou para participar da política energética mundial. Isto, o convite demonstra; mas, o que podemos fazer? Na atual conjuntura e de acordo com o diagnóstico feito a Roma, o Brasil poderia contribuir de forma decisiva em dois campos que, atualmente, demandam atenção em qualquer parte do mundo: a melhoria da qualidade da regulação e a discussão sobre um novo arcabouço regulatório.
