O Ministério de Minas e Energia aceita negociar 120 das cerca de 800 emendas que as medidas provisórias do setor elétrico receberam. A informação foi passada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator das medidas no Congresso, após reunião de deputados da base governista com a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia).
De acordo com o deputado, poderá haver uma carência para a entrada em vigor de algumas das medidas previstas no novo modelo – o fim da possibilidade de distribuidoras comprarem energia de geradoras do mesmo grupo empresarial e a proibição de uma mesma empresa ser geradora e distribuidora.
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A possibilidade de as distribuidoras comprarem energia de geradoras do mesmo grupo levou a aumentos de tarifa para o consumidor. Isso aconteceu porque as geradoras vendem para as distribuidoras a energia a um preço muito alto, que depois é integralmente repassado para os consumidores. Já a proibição de que uma mesma empresa seja geradora e distribuidora -chamado tecnicamente de “desverticalização” – afeta empresas como a Cemig (MG) e a Copel (PR), estatais estaduais que geram e distribuem energia para seus clientes.
Inicialmente, o novo modelo do setor elétrico previa prazo de 12 meses para a entrada em vigor dessas duas medidas. De acordo com o deputado, esse prazo pode ser estendido para 18 meses. Ainda de acordo com Fernando Ferro, deverá haver uma inversão da pauta da convocação extraordinária do Congresso para que as medidas provisórias sejam votadas primeiro. O objetivo do governo é começar a votar as medidas na semana que vem. O governo quer votar rapidamente as medidas provisórias para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite liminar contra a vigência do novo modelo.
