O governo deve divulgar hoje o novo modelo do setor elétrico. As regras deverão estar em duas medidas provisórias -uma para regras gerais e outra para a criação de entidades previstas nesse novo modelo.
No modelo a ser anunciado, o Ministério de Minas e Energia assume o controle de licitações e do planejamento, além de elaborar as regras que irão regulamentar a compra e a venda de energia elétrica. Será criada uma entidade -que pode ser uma fundação- para planejar o setor.
A estatal federal Eletrosul, que hoje só atua no setor de transmissão de energia, poderá operar também como geradora. Ou seja, seria criada mais uma geradora estatal.
Em substituição ao MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), deverá ser criado a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Essa câmara irá operar os contratos de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras.
Apesar de ser uma entidade de direito privado, formada pelos concessionários de energia elétrica, a CCEE terá toda a regulamentação e estatuto definidos pelo governo. Ou seja, caberá ao governo definir as regras para compra e venda de energia.
A CCEE será o que ficou conhecido no mercado como “pool” para a compra de energia. Com essa idéia, o governo espera que os aumentos de tarifa no novo modelo sejam menores que os atuais.
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Esse reajuste menor aconteceria porque, com o “pool”, o preço mais barato da energia vendida por hidrelétricas estatais que já tiveram seu custo amortizado puxará o preço médio para baixo, contrabalançando o efeito negativo dos altos custos da energia gerada por usinas novas.
Novo fundo
O deputado José Janene (PP-PR), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, disse que poderá ser criado um fundo, com recursos já existentes no setor elétrico, para amenizar altas tarifárias provocadas, por exemplo, pela alta do dólar.
Janene e outros deputados da comissão estiveram reunidos com a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) e com técnicos do mesmo ministério para esclarecimentos sobre como será o novo modelo.
As geradoras -na sua maior parte federais- poderão ganhar mais garantias em relação à inadimplência das distribuidoras. No caso de inadimplência no pagamento das faturas de compra de energia, as distribuidoras ficariam impedidas de reajustar as tarifas que cobram dos consumidores finais. E as distribuidoras não poderiam mais exercer atividades de geração.
