Por si só uma nova lei não vai resolver problemas de suprimento deste insumo. A indústria de gás natural no Brasil, embora infante, já representa cerca de 8% da matriz energética brasileira, apesar de pequena frente aos nossos vizinhos, como por exemplo a Colômbia, com 22%, o Chile com 25% e a Argentina com seus 50%. Cerca de 5 anos atrás, só participava com parcos 2,5% da matriz. Em 1999 o consumo brasileiro era de aproximadamente 13 MMm3/d contra cerca de 37,0MMm3/d em 2004, representando um crescimento de 23% a.a. Esta demanda, motivada por uma política de governo, que incentivou a utilização do gás natural nas termoelétricas, na substituição do óleo combustível e na utilização em veículos (GNV), atualmente é suprida 40% pelas Bacias de Campos e do Nordeste e 60% pela importação da Bolívia.
É dentro deste cenário de mercado, associado a um cenário geopolítico e energético instável e complexo não só do nosso principal fornecedor de gás, a Bolívia, como também da crise de energia por que passam a Argentina, Chile e Uruguai, que o Brasil começa a discutir uma nova lei federal especifica para o gás natural em complementação à Lei 9.478/ 97, a Lei do Petróleo. Atualmente estão sendo debatidas três iniciativas, da ANP, do senador Rodolpho Tourinho e outra do MME. A ANP publicou recentemente resultado do estudo que apresenta dois possíveis cenários de regulação.
Um, baseado em mercado concorrencial desde o princípio e o outro com um período de transição para um sistema de concorrência perfeita. Em ambas as situações um dos efeitos práticos seria a quebra da integração vertical exercida pela Petrobras no setor e que atualmente inibe a efetiva entrada de outros agentes. O senador Rodolpho Tourinho apresentou o projeto de lei 226/05, em tramitação no Congresso, que propõe entre outras modificações o regime de concessão para o transporte de gás natural por dutos, livre acesso imediato sem período de proteção e a criação da Ongás – operador nacional para a indústria responsável pelo transporte, armazenagem e distribuição.
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Já o MME informa que em três meses remeterá ao Congresso Nacional seu projeto de lei com algumas novidades como a regulamentação de um mercado secundário para o gás não despachado pelas termoelétricas, regime misto para o transporte, contemplando tanto concessão como autorização e regulação das tarifas de transporte. Todos os agentes do setor, como IBP, Abegás, Abraget, transportadores, Petrobras, indústrias e consumidores em geral de gás serão chamados a discutir esta nova legislação. Convém lembrar que por si só uma lei não vai resolver os problemas de suprimento de gás que o Brasil vai enfrentar no curto e médio prazos.
Países como a Bolívia e mesmo a Argentina têm promulgado leis e decretos cuja orientação parece ser de solucionar seus problemas internos, e na verdade causam profunda desintegração regional e fuga de investimentos. Um debate maduro da lei do gás com todos os agentes e uma efetiva liderança do Brasil na criação de um mercado integrado de gás e eletricidade na região são os desafios que esperam a nova gestão que se instala no MME.
