Novas normas do INSS estão disponíveis na Internet

A Instrução Normativa 84, que condensa todas as normas do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, está na internet. Basta acessar o site www.previdenciasocial.gov.br, clicar no link Sislex e na opção Novidades. A Instrução, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro, revoga a IN-78.

A mais importante alteração em relação à Instrução revogada é o adiamento do prazo para que as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, como produtos químicos, elaborem o Perfil Profissiográfico Previdenciário dos empregados. O prazo passou de janeiro para 1º de julho de 2003.

A IN-84 também traz adequações em relação à interpretação das normas e sobre as instruções para a concessão de benefícios em geral. Conforme a assessoria do INSS, o objetivo é facilitar o trabalho dos servidores do Instituto e agilizar a concessão dos benefícios.