A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar até o fim do ano resolução que regulamenta a mudança da forma de cobrança de encargos para o setor de geração de energia a biomassa. A medida, caso aprovada, viabilizará um volume adicional de oferta de energia de usinas movidas principalmente a bagaço de cana-de-açúcar de 500 megawatts (MW) médios, volume que equivale a mais que o dobro do contratado no leilão A-5 este ano, de acordo com a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).
A mudança está incluída na Lei 13.299/2016, oriunda da MP 706/2015, que tratou da prorrogação do prazo de assinatura da renovação da concessão de distribuidoras da Eletrobras. Pela regra atual, as usinas a biomassa que produzem até 30 MW médios têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, que, na prática, são o “aluguel” da rede. Quando a produção da usina supera 30 MW médios, a térmica perde o direito ao desconto e é obrigada a pagar as tarifas cheias.
Pela nova regra, que depende apenas da regulamentação pela Aneel, a cobrança do encargo “cheio” será feita apenas para a parcela de energia que superar os 30 MW médios. A regra valerá para usinas que produzirem entre 30 MW e 50 MW médios.
Hoje, as usinas do setor, para evitar o risco de ultrapassar a barreira dos 30 MW médios, acabam produzindo cerca de 27 MW médios. Considerando essa diferença e que o setor possui cerca de 170 usinas do tipo, a Cogen estima que há um potencial de oferta imediata ao sistema de cerca de 500 MW médios.
“A Cogen e a Única [União da Indústria de Cana-de-Açúcar] têm a esperança clara de que algo tão importante para o setor de cogeração possa ser regulamentado, possibilitando dessa forma que geremos em torno de 500 MW médios adicionais ao mercado, sem qualquer necessidade de investimento”, explicou Newton Duarte, presidente da Cogen, que participou de reunião com diretores da autarquia na semana passada, em Brasília, para discutir o assunto.
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Segundo Duarte, a medida terá outro benefício ao sistema. Esse montante adicional de energia a biomassa contribuirá para compor a oferta de energia necessária para atender ao crescimento da demanda no mercado livre, devido ao movimento de migração intensa de novos consumidores.
O perfil dos novos consumidores do mercado livre, em geral, é formado por empresas e indústrias de pequeno e médio porte, com demanda entre 500 kW e 3 MW, que obrigatoriamente precisam contratar energia de projetos de fontes incentivadas (eólica, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa).
“Existe uma demanda enorme em função de um fluxo de mais de mil novos consumidores que estão no mercado livre e que necessitam dessa energia incentivada. Então uma ação dessas da Aneel agora, regulamentando a questão de forma correta, seria muito bom para todos nós”, afirmou o executivo.
A Cogen, segundo Duarte, estima um início de recuperação da economia, e da demanda no setor elétrico, na segunda metade de 2017. Superada a questão da cobrança de encargos para as térmicas a biomassa, a entidade vai se concentrar em dois temas no próximo ano: o desenvolvimento de projetos de geração distribuída (GD) de maior porte, para complementar a intermitência da geração eólica no Brasil, e projetos de GD voltados ao mercados de distribuidoras, por meio de chamada pública.
As informações são do Valor Econômico.
