As mudanças regulatórias modernizaram e trouxeram mais recursos e credibilidade ao mercado de capitais, impactando positivamente o agronegócio, que passou a contar com uma diversificação de linhas de crédito. A avaliação é do Martinelli Advogados, que participou, na terça (04), de evento online realizado pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) para tratar de Crédito Agrícola, Desbancarização & Endividamento no Agro.
Segundo Walter H. Fritzke, Head de Mercado de Capitais do Martinelli Advogados, a diversificação da oferta de linhas de crédito ocorreu especialmente por conta do crescimento da indústria dos FIDCs, do FIAGRO e das emissões de CRAs nos últimos anos. O Martinelli atua na estruturação jurídica dos fundos e emissões.
“A mudança de paradigma começou quando o Banco Central normatizou as fintechs, em 2018, e isso levou à operação de crédito mais simplificada”, observa Fritzke, ao acrescentar que anteriormente, havia poucas linhas disponíveis, consideradas caras e centralizadas em poucas instituições. “Esse cenário mudou com a modernização do mercado e a chegada de diversas plataformas, que trouxeram mais segurança, recursos e operações ao mercado e, consequentemente, melhores condições para financiamentos e empréstimos às empresas do agronegócio.”
Com relação à modernização mencionada, além da normatização das fintechs, Fritzke se refere às leis sobre o Registro de Duplicatas Eletrônicas e da Liberdade Econômica, ambas de 2019, bem como à criação do FIAGRO, em 2021; do Marco Legal da Securitização, em 2022, e da Resolução 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em 2023.
Na prática, o mercado absorveu essas mudanças regulatórias e passou a oferecer novas estruturas financeiras e a democratizar o crédito. “A evolução pode ser medida pelo crescimento do número de FIDCs (Fundo de Investimento em Direito Creditório), FIAGROs (Fundo de Investimento em Cadeiras Agroindustriais) e de emissões de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)”, avalia o Head de Mercado de Capitais do Martinelli.
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Os FIDCs saltaram de 1.069 fundos em janeiro de 2019, com patrimônio líquido de R$ 237,44 bilhões, para 2.402 fundos, com patrimônio líquido de R$ 483,31 bilhões em janeiro de 2023. Em relação apenas à carteira de FIDCs do agronegócio, em março de 2024, o patrimônio líquido chegou a R$ 16,84 bilhões, cerca de 10% acima do patrimônio líquido registado em março do ano passado.
“O crescimento dos FIDCs, por exemplo – cujo número de fundos mais do que dobrou em cinco anos – é muito relevante e fruto da convergência regulatória e de mercado, demonstrando que o setor de valores mobiliários está mais atrativo em relação a outros tipos de investimentos”, observa Walter Fritzke.
O total de patrimônio líquido da indústria de FIAGRO, que abrange a carteira dos FIDCs do agronegócio, foi de R$ 34,8 bilhões no primeiro trimestre de 2024, um crescimento de 152% em relação ao fechamento do mesmo período de 2023. Na mesma tendência, estão as emissões de CRAs, cujos registros indicam 41 emissões em 2018, com o pico de 246 emissões em 2022.
“A partir dessas novas estruturas, ampliou-se o crédito para o agronegócio de várias formas e em melhores condições, mediante garantias”, afirma o especialista do Martinelli Advogados. “Essas operações também ajudam os produtores rurais e empresas do segmento a adotarem ainda mais práticas de governança, que trazem mais benefícios ao mercado”, destaca.
O aumento das práticas de governança, segundo Fritzke, é essencial para reforçar a confiança de toda a cadeia de mercado, que também é afetado pela taxa básica de juros da economia, pela evolução tecnológica dos sistemas financeiros e pela adaptação às questões técnicas.
