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Mudanças no registro de terras

20/11/2002 10:48 09/04/2024 14:35

O Registro Público de Terras acaba de ser regulamentado com a promulgação do Decreto n.º 4.449 de 30/10/2002, que regulamentou a Lei nº 10.267 de 28/08/2001. As mudanças são complexas e deverão, ao longo do tempo, propiciar um novo mosaico dos imóveis rurais nos País, com alta precisão em suas localizações, dimensões e descrições perimétricas, tentando pôr um fim nessas discussões. (O Estado de SP)

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