A Agência Câmara promoverá um bate-papo pela internet, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h30, com o deputado federal Aldo Rebelo, relator da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, que funciona como um código ambiental.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, no alto da página da agência. No final de março, o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de revisão do código florestal. Os projetos já em discussão preveem, em especial, novos critérios para as áreas de preservação permanente e a reserva legal.
Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.
Também nesta quarta-feira (10), a Fundação SOS Mata Atlântica lança, às 8h30, em Brasília, a campanha “Os Exterminadores do Futuro”. O objetivo é elaborar uma lista, com participação da sociedade, que indicará nomes de políticos que vêm demonstrando, por meio de suas atitudes, desrespeito à legislação ambiental brasileira e ao patrimônio natural do País.
A lista prévia será apresentada à população em maio, durante o Viva a Mata 2010, evento que acontece de 21 a 23 de maio, na Marquise e Arena de Eventos do Parque Ibirapuera, em São Paulo, SP.
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A fundação lançará a iniciativa durante a reunião da Frente Parlamentar Ambientalista em que apresentará uma carta onde estão os compromissos para proteger o patrimônio natural brasileiro. Nela explicará o que é um “Exterminador do Futuro”, quem pode ser um “deles” e o que os políticos devem fazer para não ser parte da lista.
Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, a campanha surgiu por conta das tentativas da bancada ruralista em aprovar projetos de leis que pretendem desfigurar o Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 6424/0) ou desmantelar a legislação ambiental como um todo (Código Ambiental – PL 5367/09), além de outras iniciativas semelhantes.
“O Brasil tem uma das melhores leis ambientais do mundo, o que resta é elas serem colocadas em prática. Um País sem legislação ambiental não tem futuro. Para isto trabalhamos há mais de 20 anos com a Plataforma Ambiental”, disse o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
A Plataforma Ambiental foi lançada em 1989 como contribuição da sociedade civil para a proteção do bioma Mata Atlântica. O objetivo é fornecer instrumentos para o cidadão na busca do compromisso dos governos em uma Agenda Socioambiental.
