Representante de um setor que exportou US$ 2,5 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, o secretário-geral da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Fernando Ribeiro, defende a reforma da legislação cambial brasileira como a principal medida a ser tomada pelo Governo federal em curto prazo.
Segundo Fernando Ribeiro, quando o Governo Collor rompeu o chamado “monopólio do câmbio”, foram adotadas técnicas de controle existentes na época, consideradas defasadas para o modelo utilizado hoje em outros países.
“Depois de 15 anos, temos a famosa liberdade cambial, entre aspas, mas lá fora existem dificuldades para fazer hedge em dólar. Isso faz com que tenhamos uma situação de artificialidade muito grande na moeda”, diz.
De acordo com ele, faz-se necessária uma modernização da política cambial porque, na prática, não existe liberdade cambial.
Sobre o setor canavieiro, Ribeiro disse que quanto menos o Governo federal tentar regulamentá-lo, melhor será para o seu desenvolvimento. Segundo ele, a produção de açúcar e álcool é completamente desregulamentada no Brasil, apesar de os produtores brasileiros estarem entre os maiores do mundo. “O que o Governo precisa definir são políticas claras fiscais e cambiais. Afinal, o Brasil é um player mundial do setor”, comenta.
Segundo Ribeiro, a importância das termelétricas à biomassa tornou-se indiscutível no mercado, o que o Governo precisou reconhecer. Ribeiro afirma que entre 2010 e 2012 o segmento aplicará, anualmente, 1,8 mil megawatts de energia na rede brasileira. Estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que o potencial térmico movido à biomassa, a médio e longo prazo, pode chegar a aproximadamente 10 mil MW. Desses, cerca de 1,5 mil MW já poderiam ser implementados por meio do leilão de energia previsto para dezembro deste ano.
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Acredito que o gás natural tem que ser utilizado nas indústrias e não em geração de energia em termelétricas. É preciso dar uma aplicação mais nobre, até porque comenta-se que não haverá gás natural suficiente para abastecer termelétricas. A biomassa poderá ser importante nesse sentido. O Governo federal precisa definir logo o que espera do etanol – assinala Ribeiro.
O secretário-geral da Unica destacou a participação do Governo federal, através do Itamaraty, nas representações pelo fim de subsídios à exportação de açúcar de países da União Européia (UE), feitos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele lembra que a representação na entidade começou no Governo Fernando Henrique Cardoso e teve seu andamento mantido no Governo Lula.
Considero esse um dos pontos importantes que precisam ter continuidade no próximo Governo, até porque o fim dos subsídios pode representar mais US$ 500 milhões em receita para o setor. Isso significa, claro, mais emprego e renda, já que os produtores teriam de aumentar a produção – afirma o secretário-geral da Unica.
Em maio deste ano, a OMC ratificou a decisão em que considerou ilegais as subvenções da UE à exportação de açúcar, o que beneficia o Brasil. O tribunal de arbitragem da OMC, com sede em Genebra, rejeitou a apelação apresentada pela UE em 15 de janeiro contra a decisão anterior, adotada em outubro de 2004. Para Ribeiro, no entanto, a UE tentará “empurrar” o fim dos subsídios ao longo dos próximos dois a três anos, enquanto buscará formas de manter seu nível de exportação subsidiada.
A arbitragem ocorrerá em Genebra no mês de outubro, quando será apontado o prazo em que os países europeus terão para terminar com o subsídio à exportação. Uma contrapartida para esses países seria a retalição brasileira em outros produtos, o que, acredito, não será bom para ninguém – diz Ribeiro.
A Unica projeta crescimento de 8% no volume de açúcar exportado pelo Brasil em 2005. Nos oito primeiros meses deste ano, foram embarcadas 12,357 milhões de toneladas de açúcar, contra 9,455 milhões em igual período do ano passado. Segundo Ribeiro, a receita deverá crescer de US$ 10 bilhões para US$ 12 bilhões neste ano tanto no setor de açúcar quanto de álcool.
