Muda sistema de registro de terras

Mudanças no sistema de registro de terras do País. Com a nova legislação, uma das medidas prevê que os cartórios terão de informar regularmente as alterações de titulação, entre outras providências. O Registro Público de Terras foi regulamentado com a promulgação do Decreto nº 4.449 de 30 de outubro de 2002, que regulamentou a Lei nº 10.267 de 28 de agosto de 2001. As mudanças são complexas e deverão, ao longo do tempo, propiciar um novo mosaico dos imóveis rurais no País, com alta precisão em suas localizações, dimensões e descrições perimétricas, tentando pôr um fim nessas discussões. (Correio do Estado)