Há indícios de irregularidades que justificam a abertura de uma investigação sobre o pagamento de indenizações a usineiros pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou na terça-feira à CPI da Petrobras o procurador da República Robalinho Cavalcanti.
Segundo o representante do Ministério Público, há suspeita da prática de tráfico de influência e advocacia administrativa com o objetivo de beneficiar produtores de etanol -interessados em receber o subsídio criado pelo governo por meio da Conta Petróleo para incentivar a produção de etanol.
“Há elementos sobejamente suficientes para que seja necessária uma investigação”, destacou Cavalcanti aos integrantes da comissão, acrescentando que o processo está nas mãos da Procuradoria-Geral da República porque o deputado José Mentor (PT-SP) po! de estar envolvido no caso.
O deputado não estava imediatamente disponível para comentar o assunto. Seus colegas de partido presentes à sessão da CPI, no entanto, saíram em sua defesa.
“Todos os parlamentares defendem seus Estados… Não podemos adotar uma postura hipócrita”, destacou o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
O presidente da ANP, Haroldo Lima, também presente à sessão, negou que haja irregularidades. Ele argumentou que o acordo de pagamento aos usineiros foi acompanhado pela Justiça.
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Lima disse ainda que a ANP pagou 178 milhões de reais aos usineiros, menos do que os 216 milhões de reais pedidos inicialmente pelos produtores de etanol.
“Estamos convictos de que agimos com a regularidade e de acordo com a lei. Os números são esses”, argumentou.
Os integrantes do Ministério Público convidados pela comissão, entretanto, afirmaram que a ANP pagou mais do que deveria.
“Não é da boa prática administrativa celebrar acordo financeiro! nessa circunstância. Fica a impressão de interesses escusos”, criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A CPI, também criada para investigar denúncias contra a Petrobras, deve apurar ainda o suposto desvio de recursos dos royalties do petróleo por pessoas ligadas à ANP.
