O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, responsável por 600 municípios do interior de São Paulo, prepara uma ação civil pública para tentar derrubar na Justiça o sistema de remuneração por produção usado para pagar o trabalho de bóiasfrias nos canaviais paulistas.
Aparício Quirino Salomão, procurador do Trabalho, diz que entre todos os problemas observados na série de blitze realizadas no interior de São Paulo, o modelo de remuneração é o mais nocivo ao trabalhador. São duas as razões que levaram o Ministério Público a pensar desta maneira. A primeira é a falta de controle da produção por parte dos cortadores de cana, situação em que vigora o ´olhômetro´. A segunda é a exaustão na jornada de trabalho provocada pela necessidade socioeconômica do bóias-frias de cortar volumes cada vez maiores de cana para atingir remuneração suficiente para subsistência.
Salomão explicou que a Promotoria do Trabalho desistiu de esperar acordos para a mudança no sistema de remuneração. Depois de uma série de audiências públicas em todo o interior de São Paulo, o MP esperava acordos entre usineiros e sindicatos para alterar a forma de pagamento. Fomos claros ao dizer que somos contra o modelo e demos um prazo para que houvesse mudança. Nada avançou. As usinas não abrem mão do sistema, conclui.
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Parte das informações para embasar a ação já foi coletada na série de fiscalizações que começaram desde o final do ano passado, quando a Pastoral do Migrante (entidade ligada à Igreja Católica) denunciou a morte de 14 cortadores de cana em circunstâncias que indicavam exaustão pelo trabalho. O MP considera as mortes evidências sobre condições precárias as quais estão submetidos milhares de trabalhadores no setor canavieiro.
UNICA
A União da Agroindústria Canaviera (Unica) criticou o Ministério Público do Trabalho em tentar mudar o sistema de remuneração. Segundo Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica, uma eventual mudança do modelo provocaria desemprego em massa no setor canavieiro. Ele informou que a entidade busca junto às usinas formas de garantir o controle do corte para o pagamento correto dos bóias-frias.
