Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Ponta Grossa, órgão vinculado do Ministério Público (MP) estadual, protocola hoje, no fórum da comarca, três ações civis públicas contra dois grandes produtores rurais da cidade que plantaram soja transgênica no final de 2001.
O fato foi constatado inicialmente pela Secretaria de Estado de Agricultura, nos meses de março e abril de 2002, quando da realização de uma grande fiscalização no Estado. Posteriormente, a Secretaria de Estado encaminhou ao MP as respectivas autuações.
Nas ações, o MP pede indenização por danos ao meio ambiente, já que o plantio foi feito em desacordo com a legislação de biossegurança. As indenizações solicitadas nas ações somam R$ 450 mil. Também é requerida a interdição das propriedades para plantio de organismos geneticamente modificados, devendo haver a descontaminação do solo e das águas, a ser comprovada em perícia paga pelos próprios produtores.
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De acordo com a promotoria, as ações propostas visam erradicar a proliferação clandestina e desautorizada de soja transgênica no Paraná, já que há violação expressa das normas de biossegurança e que não se comprovou que a soja geneticamente modificada seja inofensiva ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Segundo a promotoria, estudos provam que esses produtos são nocivos ao meio ambiente.
O MP quer também assegurar que seja viabilizada ao Estado a certificação de área livre de transgênicos, a ser conferida pelo Ministério da Agricultura, com a finalidade de assegurar o acesso dos grãos produzidos no Estado ao mercado europeu e do Oriente Médio, regiões que têm sérias restrições a produtos transgênicos. Também é objetivo das ações preservar e cumprir a legislação estadual que proíbe a produção de soja transgênica no Paraná.
