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MP do setor elétrico deve mudar pouco

O relator da principal medida provisória (MP) do setor elétrico, deputado Fernando Ferro (PT-PE), disse ontem que o texto do novo modelo deve passar por algumas alterações, como parte das negociações, mas o Governo não vai mexer em pontos considerados fundamentais. Entre eles, citou os artigos 10, 20 e 80, que tratam da comercialização de energia, de licitações para novos empreendimentos e do papel de planejamento do Estado por meio da Empresa Planejadora de Energia (EPE).

Segundo Ferro, essas são as questões mais “rejeitadas” pela oposição, mas o Governo pretende mantê-las. De acordo com o deputado, há outros assuntos onde há espaço para negociação, entre os quais a participação do Estado em órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).