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MP do Agro confere mais segurança jurídica ao produtor, avalia Abag

MP possibilita a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor

03/10/2019 08:35

A Medida Provisória 897-2019, a chamada MP do Agro, que deve possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor.

Publicada na edição desta quarta-feira (02/10) do Diário Oficial da União, a MP tem ações divididas em três grupos principais:

O primeiro propõe medidas que criam condições para a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural.
O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais.
Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários (instrumentos bancários).
Já o terceiro grupo visa melhorar a competição no crédito rural.
Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

Garantia solidária

Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.

A MP também trata:

1 – do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR);

2 – de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do BNDES;

3 – da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas;

4 – da Cédula do Produto Rural (CPR)

5 – e os títulos do agronegócio que poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar.

Para Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio – a MP do Agro representa um grande avanço para incrementar o crédito privado para o setor.

“Dará maior flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica para o produtor”, destaca.

Essas ações, deliberadas pelos Ministérios da Economia, da Agricultura e pelo Banco Central, há muito tempo eram aguardadas pelo agro nacional.

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