O relator da Medida Provisória da Cofins, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), pretende apresentar seu relatório esta semana. A MP acaba com a cumulatividade da Cofins, mas aumenta a alíquota de 3% para 7,6%. Segundo o deputado, foram apresentadas 572 emendas, boa parte delas propondo uma alíquota menor para as empresas do setor de serviços e para as indústrias que têm uma cadeia produtiva curta. São setores que utilizam mais mão-de-obra e, por isso, reclamam que serão prejudicados com a nova Cofins. O deputado Jamil Murad já se reuniu com vários empresários desses setores e com representantes da Receita Federal. Para esta semana está prevista uma reunião do deputado Murad com o ministro da Fazenda para discutir o relatório.
O relator da MP adverte que os deputados têm a obrigação de aprimorar o texto para que a Cofins não tenha um efeito cascata, o que é, no seu parecer, um anseio geral da economia, mas, ao mesmo tempo, como é que nós podemos remover obstáculos para que todos saiam ganhando nessa renovação da Cofins.
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A votação da Medida Provisória da Cofins é uma das prioridades do Governo e consta da pauta de votações acertada com os líderes da base aliada para o mês de dezembro. (Fonte: Agência Câmara)
