Foi aprovada pela comissão especial nesta terça-feira, 03/09, a Medida Provisória 615/2013, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim, que desonera plantadores, fornecedores e as usinas produtoras de etanol e açúcar de contribuição devida a associações do setor sucroenergético. A medida seguiu para o Senado, onde deve ser votada na manhã desta quinta-feira.
Inicialmente a emenda de autoria do parlamentar previa a revogação do artigo 36 da Lei 4.870/1995 – que trata das contribuições de plantadores de cana e produtores de açúcar e álcool para a assistência do trabalhador da agroindústria canavieira -, mas as entidades representativas de fornecedores e da indústria chegaram a um acordo para possibilitar a redução tributária. “O acordo é mais um passo no caminho da desoneração, o que certamente vai ajudar na superação da crise que se abateu no setor com o fechamento de 44 usinas nas últimas duas safras”, disse Jardim, que integra a Comissão de Minas e Energia da Câmara.
De acordo com o parlamentar, o acordo vai permitir uma redução de imposto de 1% para o fornecedor independente de cana, de 2% para os produtores de etanol e de 1% aos produtores de açúcar. Depois de ser analisa pela Câmara, a proposta segue para a apreciação do Senado.
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Na última sexta-feira, 30/8, centenas de produtores canavieiros, assim como lideranças governamentais e do próprio setor, se reuniram em busca de soluções para o segmento. Na ocasião, foi elaborada uma carta que mostra a importância do setor, assim como as ações necessárias para sua retomada.
O JornalCana, juntamente com todos estes participantes, apoia a iniciativa e pede sua participação assinando a Petição Pública através do link www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43843.
