Mercado

MME quer alterar legislação de combustíveis

A secretária de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Maria das Graças Silva Foster, pediu ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis alteração na legislação sobre a fiscalização do setor, pois o governo não tem pessoal suficiente para o trabalho. Segundo ela, o ministério está formando um grupo de trabalho para rever toda a legislação que regulamenta os combustíveis líquidos no País, como a reavaliação do modelo adotado para a comercialização de combustíveis e o fim da submissão das revendas às distribuidoras, através do cadastramento direto na Agência Nacional de Petróleo.

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