Ministério anuncia suspensão de imposto de exportação

O Ministério da Fazenda acaba de determinar aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária, que permite a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada, na forma e nas condições previstas nesta Instrução Normativa.

Estão incluídos na lista de itens beneficiados com a medida feiras ou exposições comerciais ou industriais; promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais; execução de contrato de arrendamento operacional, de aluguel, de empréstimo ou de prestação de serviços, no exterior; e prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de termos de garantia.