Todos os veículos registrados nos Estado de Minas Gerais com motor de combustão interna – automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas – terão que passar por vistorias anuais, nas quais serão conferidas as emissões de poluentes e ruídos. O Projeto de Lei 1.833/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que torna obrigatória a inspeção veicular, foi aprovado nesta terça-feira (dia 25) em 2º turno pelo Plenário da Assembléia Legislativa. O projeto institui o Programa Estadual de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes e Ruídos Produzidos por Veículo Automotor em Uso (Programa I/M). As inspeções serão feitas por empresa privada, escolhida a partir de concorrência pública. A tarifa cobrada dos proprietários dos veículos para a inspeção vai depender do preço da proposta vencedora da licitação. Os proprietários dos veículos submetidos à inspeção vão receber o Relatório de Inspeção e Manutenção de Veículos Automotores em Uso (RIM), no qual estarão listados os testes realizados e seus respectivos resultados. Em caso de reprovação, o RIM vai especificar os itens aprovados e reprovados, além de estipular o prazo para a nova inspeção, que só será gratuita se o veículo passar no teste. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) não poderá fornecer registro, transferência, mudança de placa, alteração de dados, licenciamento anual e outras ações a veículos cujo RIM contenha algum item reprovado e esteja com o prazo de validade vencido. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que formam o órgão gestor do Programa I/M, terão 12 meses, contados a partir da publicação da lei, para implantá-lo. (Automóvel.com.br)
Investimentos
Governo de SP anuncia novas medidas que impulsionam produção de biogás e biometano
Resolução também abrange resíduos agropecuários, frigoríficos, propriedades rurais, aterros sanitários, e atividades de transporte
RenovaBio
Usina Coaf paga 100% de CBios aos fornecedores de cana cooperados
A usina Coaf em Timbaúba beneficiou, na última quinta-feira (2), os fornecedores de cana cooperados com a partilha..
Investimentos
Fundo de investimentos para o Agronegócio terá R$ 500 milhões da Desenvolve SP
Anúncio foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas durante a Agrishow, em Ribeirão Preto - SP
Índia aumenta desvio de etanol
Apesar de um possível maior desvio de etanol, a disponibilidade de açúcar em 24/25 deve permanecer confortável, mantendo a tendência de baixa
Agrishow
Agrishow 2024 se encerra com R$13,608 bilhões em intenções de negócios
A maior feira de agronegócio da América Latina registrou o aumento de 2,4% em transações comerciais e intenções de negócios com o público de aproximadamente 195 mil pessoas
Agrishow
Instituto Agronômico e Coopercitrus lançam Programa Drones SP
A união de esforços pretende levar a pequenas e médias propriedades a tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas por drones.