Todos os veículos registrados nos Estado de Minas Gerais com motor de combustão interna – automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas – terão que passar por vistorias anuais, nas quais serão conferidas as emissões de poluentes e ruídos. O Projeto de Lei 1.833/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que torna obrigatória a inspeção veicular, foi aprovado nesta terça-feira (dia 25) em 2º turno pelo Plenário da Assembléia Legislativa. O projeto institui o Programa Estadual de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes e Ruídos Produzidos por Veículo Automotor em Uso (Programa I/M). As inspeções serão feitas por empresa privada, escolhida a partir de concorrência pública. A tarifa cobrada dos proprietários dos veículos para a inspeção vai depender do preço da proposta vencedora da licitação. Os proprietários dos veículos submetidos à inspeção vão receber o Relatório de Inspeção e Manutenção de Veículos Automotores em Uso (RIM), no qual estarão listados os testes realizados e seus respectivos resultados. Em caso de reprovação, o RIM vai especificar os itens aprovados e reprovados, além de estipular o prazo para a nova inspeção, que só será gratuita se o veículo passar no teste. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) não poderá fornecer registro, transferência, mudança de placa, alteração de dados, licenciamento anual e outras ações a veículos cujo RIM contenha algum item reprovado e esteja com o prazo de validade vencido. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que formam o órgão gestor do Programa I/M, terão 12 meses, contados a partir da publicação da lei, para implantá-lo. (Automóvel.com.br)
Mercado
Minas Gerais terá vistoria anual de gases poluentes e ruídos
Mais Notícias
Mais artigosMercado
Luz, câmera, ação! Vem aí o MasterCana Centro-Sul & Social 2025
O tapete verde da sustentabilidade celebra as principais estrelas do setor bioenergético
Mercado
Usinas investem R$ 180 milhões na prevenção e combate a incêndios em Goiás
Nos últimos anos, as 38 usinas de bioenergia que operam em Goiás investiram R$ 180 milhões em prevenção e combate ao fogo
Administração
Saiba tudo do balanço da companhia bioenergética da Ferrari e do Grupo Vale do Verdão
Balanços da São Luiz, joint venture da Ferrari e do Grupo Vale do Verdão, foram divulgados na imprensa em 08 de julho
Administração
Ferrari Agroindústria divulga balanços; saiba os detalhes
Balanços da Ferrari Agroindústria estão divulgados em 08 de julho de 2025
Mercado
SJC Bioenergia: leia aqui a alteração do contrato social da companhia
Documento da SJC Bioenergia está no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Mercado
Inpasa impulsiona industrialização no Oeste da Bahia
Unidade da Inpasa em construção em Luís Eduardo Magalhães marca avanço da produção de etanol, DDGS e óleo vegetal