O CMN (Conselho Monetário Nacional) adotou ontem duas medidas que devem facilitar a concessão de microcrédito pelos bancos. Na primeira delas, o limite de crédito para os empréstimos a pessoas físicas passou de R$ 500 para R$ 600.
O microcrédito foi criado em julho e tem juros máximos mensais de 2% ao mês. Os bancos são obrigados a direcionar 2% de seus depósitos à vista para a modalidade.
Ontem, o CMN permitiu que os bancos façam essa aplicação por meio dos chamados “bancos do povo”. Esses organismos são agências de crédito de Estados e municípios que trabalham com recursos orçamentários.
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“O crédito dessas agências será ampliado porque os bancos vão entrar com mais recursos, elevando o capital de giro”, disse o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy.
De acordo com Darcy, a mudança foi pedida pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) porque alguns bancos não têm experiência no setor de microcrédito e preferem continuar atuando fora dessa área.
Ele disse que não há risco de os bancos do povo passarem a trabalhar apenas com recursos das instituições financeiras, o que prejudicaria a intenção do governo de elevar o volume de dinheiro para o microcrédito. “Isso não vai acontecer. Mas, se nós constatarmos isso, poderemos alterar a regra novamente”, explicou.
Darcy disse ainda que não tem informações sobre quantos organismos desse tipo existem hoje no país nem sobre quanto dinheiro eles emprestam ao microcrédito.
O limite de empréstimo do microcrédito foi elevado para que os clientes não fiquem com menos dinheiro depois de pagar a taxa de abertura de crédito e o Imposto sobre Operações Financeiras.
O CMN também aumentou o limite de empréstimos que o setor elétrico estatal pode contratar no BNDES para a expansão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O setor contava com R$ 850 milhões e obteve mais R$ 406 milhões.
O voto que foi distribuído pelo Ministério da Fazenda diz que as parcelas desses empréstimos que vencerem entre novembro e dezembro deverão ser “compatíveis” com a necessidade de geração de superávit primário (receitas maiores que despesas, exceto juros) das estatais.
As estatais vêm tendo dificuldades para cumprir as metas fiscais, o que vem gerando pressões dos dirigentes das empresas sobre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
