Diante dos possíveis desdobramentos da crise sanitária e geopolítica que assola o mundo, com impactos no setor de combustíveis nacional e internacional, a meta de comercialização de 28,7 milhões créditos de descarbonização (CBios) do RenovaBio em 2020 deverá ser ajustada.
“A meta foi modelada para um mercado perfeito e temos a certeza hoje que teríamos a oferta disponível para comercializar, mas dada a crise, nós vamos ter que revisar a meta de 2020”, disse Miguel Ivan Lacerda Oliveira, Diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Ao lado de representantes do Governo e setor sucroenergético, o executivo participou do Webinar RenovaBio: Implementação na crise COVID-19, realizado nesta quinta-feira (2), pela DATAGRO e coordenado pelo presidente da consultoria, Plínio Nastari. O evento online abordou os impactos que a crise poderá ter na implementação do RenovaBio e na economia mundial.
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Oliveira explicou que a nova meta deverá ser definida em breve e que a lei permite a transferência de 15% da mesma não alcançada, mas neste caso, o percentual não será acumulado. “A ideia é exatamente resolver as metas de 2020 e deixar o programa com as metas subsequentes”, disse, reforçando a importância do programa para a econômica e o meio ambiente.
“700 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas. Isso equivale a todo carbono estocado na Franca, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Holanda, todas as árvores plantadas lá, hoje, não equivalem o que a gente vai conseguir em 10 anos a partir dessa transição da implantação do RenovaBio”, lembrou.
Implementação do RenovaBio não será paralisada
José Mauro Ferreira Coelho, diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reforçou, na ocasião, que não há risco da implantação do RenovaBio ser postergada, nem adiada devido à crise. O diretor afirmou que o assunto está sendo tratado como exige a situação, de maneira excepcional e emergencial.
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“O RenovaBio é fundamental e permite a expansão dos biocombustíveis na matriz de transportes do Brasil, ele precifica as externalidades positivas dos biocombustíveis e dá a complementaridade entre os biocombustíveis e os fósseis, o que é fundamental para a segurança energética, para a segurança do abastecimento e para uma matriz cada vez mais renovável”, disse,
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O diretor da EPE afirmou que o Comitê do RenovaBio irá avaliar os impactos da crise e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) as novas metas de descarbonização, o que pode demorar cerca de três meses, mas adiantou que há mecanismos no programa para casos emergenciais, com metas de descarbonização de referência, com limites inferiores e superiores, com as quais é possível trabalhar.
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Coelho ressaltou ainda, que em reunião realizada no início da semana com representantes da cadeia de dumping para discutir ações emergenciais foram apresentadas várias propostas, entre elas, a alteração da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na gasolina; a possibilidade de suspensão ou isenção da cobrança de PIS/Cofins sobre o etanol de uma forma geral; possibilidade de imposto de importação; uma nova forma de base de cálculo sobre o ICMS com prazo passando de uma média de 30 dias para uma média de 12 meses, entre outras. “O Governo está analisando com cautela e seriedade como irá resolver essa situação”, garantiu o diretor.
90 empresas certificadas
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) certificou até o final de março, 90 empresas, mas ao todo, são 240 processos de produtores em andamento, com contratos com as 10 certificadoras atuantes. Desses processos, 211 são do setor de etanol, 24 do setor de biodiesel, 1 de biometano, 3 de etanol de primeira geração flex e 1 de etanol de milho.
Segundo Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP, e um dos participantes do webinar, até então responsável pelo processo de certificação, as 90 empresas certificadas representam 36 mil CBios. “Com a certificação, por exemplo, das usinas da Raízen, que entrou na reta final do processo com todas as suas usinas, teremos um impacto grande no volume de CBios”, disse, ressaltando que a adesão do setor ao RenovaBio é grande.
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Amaral reforçou ainda que as ações para a implementação do programa continuam e é preciso ter cautela para que não se perca nem destrua o que foi feito até o momento. “É importante que a cadeira responda ao enfrentamento da crise de uma maneira estruturada ou de maneira sistêmica. Não podemos ter canibalismo econômico, não podemos ajudar um setor em detrimento do outro”, salientou.
