A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 454/03, que retira as preferências tarifárias do açúcar brasileiro para exportação aos países do Mercosul. A proposta tem a autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
De acordo com o texto, o Brasil passará a cobrar do Mercosul tarifas para o açúcar e para os produtos que contêm acima de 10% da substância, a exemplo do praticado com os demais países.
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“O Brasil não mantém qualquer barreira tarifária ou não-tarifária para esse produto no comércio com o Mercosul e encontra-se em desvantagem, pois vem concedendo preferência tarifária de 100%, ou tarifa zero de importação, sem receber qualquer benefício tarifário em contrapartida”, explica o autor do projeto. Segundo Thame, a situação se agravou porque o Congresso Nacional argentino aprovou projeto de lei que dificulta as importações do açúcar brasileiro pela Argentina.
A proposição ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se for aprovada, será apreciada pelo Plenário da Casa.
