A engenharia financeira criada pelo governo para socorrer as distribuidoras e evitar a pressão inflacionária este ano vai gerar um impacto entre R$ 21,2 bilhões e R$ 40,3 bilhões para as tarifas residenciais de energia a partir de 2015. Esses valores equivalem a um aumento de 21,9% a 42,7% para as tarifas, dependendo do cenário hidrológico ao longo deste ano. A estimativa é da consultoria de energia PSR, que considera, em um cenário médio, o impacto de R$ 32,4 bilhões, ou de 34,1% na tarifa, para os consumidores residenciais.
As contas da PSR incluem um valor de R$ 4,7 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que o governo diz que irá repassar ao consumidor ainda este ano, com um impacto previsto de 4,6% na tarifa média do consumidor. Na avaliação da consultoria, existe uma possibilidade de o governo não repassar o valor neste ano, devido ao efeito que o ajuste causará na inflação.
A PSR, no entanto, também fez projeções considerando o repasse anunciado dos R$ 4,7 bilhões já neste ano. Nesse caso, no cenário hidrológico de referência, o impacto para o consumidor seria de R$ 27,7 bilhões. Esse montante significa um acréscimo de 30,2% nas tarifas residenciais de energia em 2015, se for repassado integralmente.
Se a quantia for repassada parceladamente nos próximos cinco anos, a partir de 2015, como o governo pretende, o acréscimo será de 7,3% ao ano. A conta inclui uma estimativa de IPCA de 6% ao ano. Por isso, a soma das parcelas é superior aos 30,2% considerados em um eventual repasse integral em 2015.
Para realizar os cálculos, a PSR considerou um volume de exposição involuntária das distribuidoras de 2,5 mil MW médios. O cenário hidrológico de referência da consultoria inclui um preço médio de energia de curto prazo (spot) de R$ 500 por megawatt-hora (MWh) este ano. O preço spot está no limite máximo, de R$ 822,83/MWh, desde o início de fevereiro.
Em um cenário mais otimista, com um preço médio spot de energia de R$ 230/MWh em 2015, o impacto para o consumidor residencial em 2015 (considerando o repasse de R$ 4,7 bilhões da CDE já neste ano) será de R$ 16,5 bilhões. Esse montante equivale a um repasse integral de 18% em 2015 ou de 4,4%, parcelado nos próximos cinco anos.
Já no cenário mais pessimista, em que o preço médio spot ficaria no patamar de R$ 800/MWh, o impacto para o consumidor residencial em 2015 seria de R$ 35,6 bilhões. O valor se traduziria em um repasse integral de 38,9% no próximo ano ou de 9,4% em cinco parcelas anuais.
A sopa de letras e de números criada pelo governo, com o objetivo de “preservar o consumidor da volatilidade tarifária”, na verdade o impede de visualizar o quanto terá de pagar no futuro.
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“É preciso saber quem vai pagar o quê”, diz Priscila Lino, especialista da PSR. Segundo ela, o custo do risco hidrológico (quando uma usina gera menos do que o previsto) das usinas que tiveram a concessão renovada, por exemplo, só pode ser arcado pelos consumidores das distribuidoras, e não estendido para quem está no mercado livre. Ela alerta ainda para a necessidade de devolução de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), destinados para a indenização das concessões renovadas, mas que foram utilizados para cobrir a exposição das distribuidoras.
De acordo com a PSR, no ano passado foram utilizados R$ 20 bilhões para custear a operação de térmicas e a cobertura da exposição das distribuidoras. O montante foi obtido a partir de aportes do Tesouro Nacional, via CDE, e de recursos de fundos do setor. Desse valor, há R$ 15 bilhões relativos a aportes do Tesouro e R$ 3,5 bilhões de recursos da RGR que ainda não foram devolvidos. Além disso, há um déficit de R$ 1,5 bilhão referente a subsídios diversos de 2013, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para 2014, a expectativa da consultoria, no cenário hidrológico de referência, é que sejam utilizados R$ 17,8 bilhões. O valor engloba a previsão de recursos da CDE para cobrir parte da exposição involuntária das distribuidoras mais o montante que ficará descoberto. Também estão incluídos um R$ 1 bilhão relativos à expectativa de risco hidrológico das usinas que tiveram a concessão renovada e que terão que ser pagos pelo consumidor.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) projeta um aumento das tarifas de energia de cerca de 8% neste ano. A instituição considera o repasse de R$ 4,7 bilhões anunciado pelo governo.
“A postergação de aumentos, como o da gasolina, ou a redução talvez excessiva, como a da tarifa elétrica, ainda que proporcionem alívio temporário ao avanço da inflação, mostram-se crescentemente contraproducentes. De um lado, geram desequilíbrios financeiros profundos, que restringem a capacidade de investimento desses setores. De outro, alimentam expectativas de choques corretivos futuros”. disse o IBRE/FGV em boletim.
Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, o governo deveria incentivar o consumidor a utilizar a energia de forma racional e aliviar a pressão nas tarifas em 2015. O problema, ele diz, é que o governo teme que a medida seja vista como uma espécie de racionamento, o que teria efeito político negativo justamente em ano eleitoral. “O custo que está se enfrentando é muito elevado em relação ao esforço que pode ser feito para evitá-lo”, disse Santana.
Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, as distribuidoras já estão em um “racionamento financeiro”, por não terem recursos em caixa para arcar com a exposição.
(Fonte: Valor Econômico)
