O Estado do Mato Grosso tomou para si uma luta que vai além de suas fronteiras e atinge interesses de todos os entes federativos. Ao movimentar-se em torno do pleito da reestruturação das dívidas dos estados, o governo mato-grossense avisa: “Estamos confortáveis para fazer o enfrentamento com a União”, disse o secretário de Fazenda, Eder Moraes, em entrevista exclusiva ao DCI. Enquanto defende pelo Brasil a proposta de trocar o pagamento de juros por investimentos, o secretário trabalha para manter as finanças estaduais em ordem. “No 1º quadrimestre do ano as receitas cresceram nominalmente 4% em relação a 2008 e isso considerando que o cenário atual é totalmente diferente”.
O estado, que ocupa o 15º lugar no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, levou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a ideia de mudar os termos dos contratos das dívidas dos estados com a União. A plataforma apresentada para a reestruturação tem como principais medidas a troca do indexador no refinanciamento de dívidas com a União, de IGP-DI para o IPCA; corte da taxa anual de juros de 6% para 4%; redução em dois pontos percentuais do comprometimento da receita líquida com pagamento da dívida e o direcionamento desses recursos para investimentos. Segundo Moraes, em cerca de 10 anos, os juros da dívida consumiram em média 17,5% da receita líquida do estado e a média do custo para o Mato Grosso ao ano, sob o regime do indexador do IGP-DI, chega a 16,6%. A Fazenda do estado calcula, por exemplo, que a troca do índice inflacionário dos contratos poderia render aos cofres uma economia de R$ 623 milhões.
Mesmo armados de argumentos e garantindo que a proposta não atinge o fluxo do caixa do governo federal, o tema é sensível. O Tesouro já se disse contrário a qualquer mudança e evita sinalizar qualquer afrouxamento fiscal para o mercado. Quando apresentada no Confaz, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro – estados peemedebistas ligados a ala do PT do governo federal – votaram por abstenção, em um indicativo de que a batalha não seria fácil.
Com ou sem sucesso, o Mato Grosso, que ocupa a 15ª posição no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, conseguiu colocar o tema em pauta e chamar o governo federal para o debate, que promete esquentar também as eleições de 2010.
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Para liderar o movimento, Mato Grosso conta com o respaldo das ações que o governo tem tomado para garantir um desempenho econômico positivo. Com 70% da receita concentrada no agronegócio, o governo tomou medidas para atenuar os efeitos da crise sobre os setores mais afetados: frigoríficos e sucroalcooleiro. “Tivemos 14 plantas voltadas para exportação fechando as portas”, contou. Na receita estadual, a arrecadação dos frigoríficos representou uma queda de 30%. O estado ofereceu desconto de 50% no ICMS sobre a comercialização do gado em pé – passando o imposto de 7% para 3,5%, por 60 dias. Apesar disso, de acordo com o primeiro levantamento sobre a crise da agroindústria frigorífica no estado, realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), a entrada em recuperação judicial dos 15 frigoríficos do grupo Arantes, Quatro Marcos, Independência e Margen S.A compromete mais de 35% da capacidade de abates de gado do estado.
Para o setor sucroalcooleiro – que representou queda de 25% na arrecadação estadual -, o governo instituiu o regime de estimativa, reduzindo a carga tributária do setor, em média, em até 40%. O sistema funciona da seguinte forma: o Estado faz uma estimativa da produção e o pagamento do impostos será sobre o montante projetado. Caso ela seja maior, a diferença fica para o produtor como incentivo. Além disso, o governo renegociou a parcela de dívidas agrícolas, prorrogando o pagamento de R$ 700 bilhões.
“Estamos mantendo a arrecadação no braço”, afirmou Moraes. O secretário contou ainda que o Estado atua no combate a sonegação como estratégia para garantir receita. Segundo ele, a média de eficiência fiscal no estado é de 69,5%, mas o governo busca alcançar os 100%. “Vamos mandar a conta”, avisou Moraes.
