O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou na Drone Show 2024, em São Paulo, as atualizações das normas brasileiras para o uso de drones na agricultura com a palestra da chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Colatto, na terça (21), no Expo Center Norte. A feira termina na quinta (23), quando um painel vai debater o uso de drones na pulverização e o controle biológico feito com o instrumento.
Uéllen relatou que em breve será lançada uma consulta pública que trata das regras para aplicação de produtos com aeronaves tripuladas e remotamente pilotadas. “Vamos unificar o texto que hoje está na Instrução Normativa 2/2008 e na Portaria 298/2021”, disse.
Na apresentação, a chefe da Divisão de Aviação Agrícola abordou a Portaria 298, publicada em setembro de 2021, e os desafios para sua aplicação. O documento estabelece regras para a operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. A fiscalização da aviação agrícola é realizada por auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares técnicos do Mapa.
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Caso as normas da aviação agrícola não sejam cumpridas, os operadores estarão sujeitos a penalidades administrativas que incluem advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro da empresa, além de penas cível e criminal, em caso de crime ambiental.
Todos os operadores de drones que aplicam insumos devem registrar a atividade no ministério. É obrigatório que o operador faça o curso para aplicação aeroagrícola remota, o chamado CAAR, e que esteja presente no campo durante as operações para monitorar as condições e registrar a ação. O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm uma normatização própria para drones de pulverização.
Uéllen abordou ainda, na palestra, as novidades do novo Decreto da Aviação que está na Consultoria Jurídica (Conjur) do governo federal.
