O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira, às 15h30, da cerimônia de certificação das dez primeiras empresas credenciadas para a produção de biodiesel com o Selo Combustível Social. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.
O selo, concedido pelo ministério, caracteriza o produtor como um agente de inclusão social, o que lhe dá direito a benefícios fiscais e de financiamento. Em contrapartida, os produtores se comprometem a adquirir de agricultores familiares grande parte da matéria-prima necessária para a produção do biodiesel e a oferecer assistência técnica e capacitação aos trabalhadores rurais.
A partir de 2006, o programa do biodiesel deverá beneficiar 60 mil famílias, que garantirão matéria-prima para a produção de 100 milhões de litros de biodiesel a ser fabricado pelas empresas certificadas. Esse número deverá crescer progressivamente com o início das atividades de outras empresas que já estão com seus projetos em análise e poderão ampliar a produção para 350 milhões de litros por ano, envolvendo mais de 150 mil famílias de agricultores.
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O selo terá regras diferentes para cada região. As empresas instaladas no Nordeste ou em outras áreas de semi-árido terão que comprar pelo menos metade da matéria-prima de produtores familiares. Nas regiões Sudeste e Sul, esse percentual cairá para 30% e será reduzido para 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste. As compras também podem ser feitas diretamente de cooperativas agropecuárias, desde que elas sejam compostas por mais de 90% de agricultores familiares e pelo menos 70% da produção seja proveniente deles. O selo é válido por cinco anos.
Os detentores do selo têm direito a benefícios como a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, acesso a melhores condições de financiamento junto aos bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES) e a participação nos leilões de aquisição de biodiesel organizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O primeiro pregão eletrônico de compra de biodiesel deve ser feito ainda neste mês. O objetivo é incentivar as parcerias entre as empresas habilitadas e os agricultores familiares.
Na criação do selo foram considerados o potencial dos combustíveis de biomassa para a ampliação e diversificação da matriz energética brasileira; o potencial de inclusão social e de geração de emprego e renda que o setor apresenta para os agricultores familiares do país; e a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à descentralização do desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste, dentre outros fatores.
Para incentivar a introdução do biocombustível na matriz energética nacional, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, em dezembro de 2004. A partir de janeiro de 2006, as refinarias e distribuidoras estarão autorizadas a adicionar 2% de biodiesel ao óleo mineral. Com isso, o mercado interno exigirá uma produção de mais de 800 milhões de litros de biodiesel ao ano. A proporção de mistura será compulsória a partir de 2008 e subirá para 5% até 2013, equivalendo a 2,5 bilhões de litros anuais. O Brasil gasta US$ 800 milhões por ano com a importação de quatro bilhões de litros de diesel de petróleo.
