Os líderes da base aliada do Governo na Câmara e no Senado reúnem-se nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para discutir um acordo para a votação da Medida Provisória da Cofins (MP 135/03), além de mecanismos de compensação do aumento da alíquota. Esse será o segundo encontro de lideranças do Congresso com o ministro para discutir um texto de consenso entre a base aliada.
Na primeira reunião, realizada na última quinta-feira, os líderes do Governo na Câmara reivindicaram que a compensação para setores como os de transporte, saúde, educação, turismo, têxtil, construção civil, higiene e limpeza fossem incluídos na própria MP, e não na proposta de Reforma Tributária, como propõe o Governo.
A proposta dos líderes é que a MP, que aumenta de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins e acaba com a cumulatividade da contribuição, já preveja a desoneração da folha de pagamento das empresas. O objetivo é corrigir distorções que serão criadas pela medida provisória em alguns setores.
Uma das medidas previstas na Reforma Tributária permite que as empresas passem a recolher a contribuição previdenciária de duas formas: 50% sobre a folha de pagamento e 50% sobre o faturamento. Atualmente, a cobrança é feita somente sobre a folha de pagamento.
Notícias Relacionadas
Mercado
FIEMG propõe mudar matriz energética nacional até 2030
Estudo da entidade mostra que troca no fornecimento de fontes implicaria em uma queda de 20,4% no custo total com energia
Açúcar e etanol
Açúcar: Fundos reagem à mudança de sentimento; clima no Centro-Sul ainda preocupa
A deterioração da safra brasileira atraiu a atenção dos fundos, levando os preços do açúcar em outubro a uma alta de sete meses de 23,42 c/lb, auxiliados por um ambiente macroeconômico favorável e pela aproximação do vencimento
O relator da medida provisória da Cofins, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), criticou a declaração do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, de que o Governo não pretende alterar o texto da MP para compensar os setores da economia que se sentem prejudicados com o aumento da Cofins. Tanto o deputado como o secretário-executivo participaram da reunião ontem, junto com os líderes da base de apoio do Governo na Câmara e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Os líderes propuseram ao ministro incluir na medida provisória a desoneração da folha de pagamento das pequenas empresas e do setor de serviços. Segundo os deputados, o ministro mostrou-se disposto a acatar a sugestão. No entanto, horas depois o secretário-executivo do Ministério concedeu uma entrevista coletiva afirmando que não haverá compensação para os setores prejudicados com o aumento da Cofins, e que a intenção do Governo é votar a MP sem alterações.
Jamil Murad disse não esperar uma declaração como essa. “A impressão que eu tenho é de que ele participou da reunião, mas não escutou nada. Ele ignora que, para a medida provisória ser aprovada dessa forma, é preciso voto, acordo político”.
Murad ressalta que o Governo precisa estar aberto ao diálogo. “Ele é um técnico que está dando uma opinião, mas a final palavra tem de ser do ministro Palocci. O ministro está simpático à idéia de se aparar as arestas para a votação. Não adianta fechar a porta, como o secretário-executivo fez, deixando a sociedade de fora, os setores atingidos de fora”, criticou o deputado. (Fonte: Agência Câmara)
