Manter os incentivos às exportações, desestimular as invasões de terras e liberar recursos financeiros para que as pequenas propriedades agrícolas contratem funcionários. Estas são algumas das propostas de entidades do agronegócio apresentadas oficialmente no último sábado, em Ribeirão Preto, no interior paulista, durante encontro de qual participaram diretores de fábricas de açúcar e de álcool – como da Companhia Energética Santa Elisa e da Usina da Pedra – e de cooperativas de produtores rurais.
A “agenda propositiva”, como é chamada, teve apresentação do presidente nacional da Associação Brasileira de Agribusiness – Abag -, Roberto Rodrigues. A pauta, a ser apresentada aos ocupantes do novo governo federal, foi elaborada durante recente encontro, em Brasília – DF -, de qual estiveram presentes representantes de 34 entidades ligadas à cadeia do agronegócio.
Entre as ações consideradas necessárias pelo setor estão a reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). “Ele é muito importante, mas foi deixado de lado durante mudanças administrativas durante o governo de Itamar Franco”, observa Rodrigues. A renda agropecuária, conforme as entidades, deverá ter políticas de suporte à comercialização como forma de garantia de renda.
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As exportações também devem ser incentivadas, com a manutenção da Lei Kandir e a concessão de crédito tributário aos produtos exportados em percentual equivalente da carga tributária inserida nos insumos de produção. A Apex também deve ser mantida, assim como a Emenda Constitucional 33, de eliminação de impostos incidentes na cadeia produtiva destinada à exportação.
No tocante ao crédito rural, as entidades pedem que haja aumento de oferta, desburocratização e fim das práticas ilegais de reciprocidades dos bancos; liberação de garantias hipotecárias das dívidas transferidas ao Tesouro Nacional; crédito rotativo e manutenção de sistemas de financiamento como o Moderfrota, que libera recursos financeiros do governo a juros baixos para a aquisição de máquinas agrícolas.
“Temos muito medo de qual será a posição a ser tomada pelo novo governo, porque já tem aliados contra o Moderfrota, sob o argumento de que ele tiraria empregos”, comentou o presidente da Abag. “A modernização é importante para agregar valor à agricultura, e ela não pode mais ser tocada na base da enxada”.
A convite da diretoria da Abag, participaram do encontro em Ribeirão Preto os deputados federais Carlos Melles e Nélson Marquezelli, e os estaduais Rafael Silva, Antônio Duarte Nogueira Júnior e Adílson Barros. O objetivo da entidade é fazer com que os parlamentares identificados com o setor do agronegócio façam uma intermediação das propostas no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa paulista.
“É a primeira reunião dos parlamentares com representantes de empresas e entidades do setor produtivo agrícola depois das eleições de outubro”, diz Mônika Bergamaschi, diretora regional da Abag.
