Uma lei estadual que entrou em vigor ontem na Bahia prevê a cassação do alvará de funcionamento dos postos que comercializarem combustíveis adulterados. Antes da vigência da nova legislação, os estabelecimentos flagrados vendendo combustível adulterado eram interditados e retornavam às atividades depois do pagamento de multa.
Desde o início do ano, de acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), 19 postos foram interditados na Bahia -do total, 15 voltaram a funcionar.
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A lei estabelece também que a análise do combustível somente poderá ser feita pela ANP “ou por entidade com ela conveniada ou por ela credenciada, ou ainda pelo Departamento de Polícia Técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia”.
De acordo com o sindicato dos revendedores, a adequação à legislação acarretará “pequenos custos”, que deverão ser absorvidos pelos donos dos postos. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR)
