Lei dos Portos chega aos dez anos debaixo de críticas

A Lei dos Portos (nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993) está chegando aos 10 anos sob fogo cerrado. Grande parte do setor reivindica sua revisão com urgência. Entre os maiores críticos do texto está a Companhia Docas de São Paulo. As principais reclamações referem-se a contratos de operação baseados na movimentação restrita. Um terminal que trabalhe com açúcar em saco, por exemplo, fica impedido de movimentar o produto a granel. Outra queixa é que a legislação privilegia portos privados em detrimento dos públicos.A lei é um dos destaques do seminário Portos Brasil 2002, que termina hoje no Recife e reúne 50 executivos e técnicos de todo o País. Um dos que aponta a necessidade de mudanças é o advogado Benjamim Gallottti, que participou da elaboração da lei. “Ela acabou sendo feita pela indústria metalúrgica, que teve forte presença na discussão da matéria”, lembra. “Por isso, saíram beneficiados portos privados, principalmente das metalúrgicas.” (Gazeta Estado de SP)