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Legislação energética já tem consenso

Os legisladores americanos estão dando os últimos retoques em uma reforma da legislação sobre energia, em favor da qual o presidente George W. Bush, preocupado com as repercussões do preço da gasolina sobre a população, fez pressões até o fim. O governo Bush apresentou esta reforma como uma prioridade já em 2001, e encarregou ao seu vice, Dick Cheney, de chefiar um grupo de trabalho, que deliberou secretamente para elaborá-la. Desde então, teve várias leituras e deliberações no Congresso, onde a Câmara dos Representantes e depois o Senado terminaram votando cada um versões diferentes.

As negociações para harmonizar estes textos, previstas em princípio para durarem até este final de julho, deveriam permitir que se chegasse a um acordo, que seria ratificado por ambas as câmaras antes do recesso de agosto. Um dos “principais obstáculos”, segundo o porta-voz dos senadores democratas envolvidos no projeto, Bill Wicker, foi superado.

A maioria da Câmara desistiu de criar um fundo para fazer frente às indenizações por danos e prejuízos contra os fabricantes de um aditivo para o combustível que produz grande contaminação da água, o MTBE. Em várias ocasiões as negociações entre a Câmara e o Senado tropeçaram neste ponto, e numerosos senadores se negaram a subvencionar os produtores de MTBE, um aditivo da gasolina, qualificado como “provavelmente” cancerígeno pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).

O custo total da reforma, que inclui entre outras coisas incentivos fiscais para o desenvolvimento de fontes de energia renovável, seria de US$ 10 bilhões em dez anos, ou seja, menos que os US$ 18 bilhões aprovados no Senado, mas mais do que os US$ 6,7 bilhões propostos pela Casa Branca.

O Senado, que havia aprovado uma reforma caracterizada por preocupações ambientais maiores do que as da Câmara, renunciou a algumas medidas para chegar a um acordo. Assim, o texto não imporá aos produtores de eletricidade que 10% da energia que fornecem se origine de fontes renováveis (eólica, solar, geotérmica etc.) antes de 2020. Contudo, as perfurações no Alaska, um dos primeiros objetivos anunciados pelo governo Bush, não será incluído na lei.