Toda uma região onde é intensivo o cultivo de cana-de-açúcar no Paraná não poderá recorrer às “queimadas” para facilitar as colheita segundo decisão da Justiça Federal de Jacarezinho. A sentença abrange a região conhecida como “Norte Pioneiro”, fronteiriça ao Estado de São Paulo, com 27 municípios do norte do Estado.
A decisão judicial surpreendeu os plantadores de cana . A menos de 20 dias do início da colheita, a proibição das queimadas e conseqüetemente do corte manual da cana poderá deixar sem emprego até 80 mil trabalhadores, informa o superintendente da Alcopar – Associação dos Produtores de Açúcar e Álcool do Paraná, José Adriano da Silva Dias. A intervenção da Justiça, segundo Dias, deverá tumultuar e retardar o início dessa safra.
“O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tem dez dias para comunicar às usinas que não podem mais queimar as lavouras e ninguém sequer foi notificado da decisão judicial”, afirmou. Caberá ainda ao IAP tentar derrubar a decisão de juiz. “É uma questão nova a Justiça entrar nessa área e ainda não sabemos como isso pode acabar. Mas se tiver de cumprir a determinação, as usinas terão de se mecanizar de qualquer maneira. Vai ser uma correria para comprar de equipamentos”, comentou.
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A decisão deferiu pedido do Ministério Público Federal para proibir as queimadas da cana na região. O MPF ajuizou ação civil pública com o argumento de que as queimadas causam danos ao meio ambiente e à saúde pública. Com a liminar, o IAP também está impedido de expedir novas autorizações para queima controlada, além de ter de cancelar as já expedidas.
O Procurador da República, Marcos Ângelo Grimone alegou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não tem competência para autorizar a queima da palha da cana-de-açúcar, já que só o Ibama (órgão federal), depois de realizado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é que pode, mediante procedimento próprio, conceder licenças ambientais, o que não estaria ocorrendo atualmente.
Para o juiz federal Mauro Spalding, a questão ambiental é de difícil solução. Deve ser tratada com “acuidade”, sem se distanciar do real problema advindo da prática da queima da palha de cana na região, evitando, porém, qualquer influência da atual onda conservacionista que possa implicar risco à imparcialidade da decisão”.
