As obras de implantação do complexo industrial da Agrenco Bioenergia, em Caarapó, foram suspensas ontem por determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, atendendo a pedido de liminar feito pela promotora Fabrícia Barbosa Lima, numa ação civil pública. Após a notificação da decisão, a usina terá 15 dias para recorrer da sentença.
A decisão judicial foi cumprida ainda ontem por oficiais de Justiça, com a citação da empreiteira Egelte Engenharia Ltda, informou ao Correio do Estado a promotora. De acordo com o Ministério Público Estadual, a Agrenco possuía licença ambiental apenas para fazer o armazenamento de grãos, mas estava executando o projeto agroindustrial.
Segundo ainda a promotora, no dia 19 deste mês a indústria realizou uma audiência pública para apresentar o empreendimento, cujas obras já haviam começado na BR-163, nas proximidades de Caarapó, embora a autorização inicial fosse para serviços de armazenamento, secagem e beneficiamento de soja.
A promotora sustentou na ação que “o empreendimento está sendo construído dentro da cidade de Caarapó e sem licença prévia e de instalação. Não bastasse, a audiência prévia foi realizada pelos acionados e o Imap somente após o início da construção da malfadada usina de biodiesel, e ainda sem que houvesse qualquer explanação acerca do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório, o que a torna nula”.
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Segundo Fabrícia Lima, “houve flagrante afronta ao princípio ambiental referente ao direito à informação e participação popular nas questões ambientais”. Na sentença assinada ontem, Trevisan estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da sua decisão liminar.
Eduardo Trevisan determinou ainda que a usina, com base em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realize uma nova audiência pública e apresente em juízo, no prazo de 48 horas, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A promotora alertou ontem que o Ministério Público Estadual e o Judiciário “também defendem o combate à queima no que concerne à usina de álcool cuja instalação foi anunciada, também em Caarapó, sendo que providências serão adotadas neste sentido, sob pena de criar-se uma situação catastrófica e irreversível à coletividade”. O grupo paulista Nova América está implantando uma usina de açúcar e álcool naquele município.
