O governo prorrogou para dois anos a data-limite para entrada em operação dos empreendimentos selecionados e aprovados do Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
O prazo era de 30 de dezembro de 2006, com a norma os projetos terão que iniciar a sua produção de energia até 30 de dezembro de 2008. A determinação foi regulamentada pela lei 11.075, de 30 de dezembro do ano passado.
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A lei autoriza ainda a Eletrobrás a celebrar os contratos por fonte integrante do Proinfa (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica) até o dia 28 de dezembro de 2004. Pela lei 10.438, que cria do programa, esse prazo era fixado em 30 de outubro de 2004, segundo o Canal Energia.
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