Hoje qualquer compra do governo baiano prevê a concessão de nota eletrônica. Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar o processo arrecadatório, o novo sistema, segundo o secretário, coibiu a sonegação no estado. Desde que foi implantado, em janeiro, o sistema computou a emissão de 57 mil notas fiscais, referentes a R$ 390 milhões em compras do estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 60 milhões em impostos com essas operações, em um período no qual a carga tributária do estado somou R$ 4 bilhões.
A partir de setembro, a secretaria começará a contabilizar por meio eletrônico as operações de compra e venda de álcool em território baiano, considerada a próxima etapa do processo de universalização. A medida, segundo Mascarenhas, deverá coibir a sonegação nas operações com esse tipo de combustível, um dos grandes focos de irregularidades não só na Bahia, mas em todo o Brasil. Ao adquirir qualquer carregamento de álcool junto às usinas, as distribuidoras terão que contabilizar a operação na página da Secretaria.
As informações, que ficarão armazenadas no banco de dados do governo, estarão disponíveis para qualquer fiscal da Fazenda estadual. Será possível acessá-la em tempo real nos postos de fiscalização rodoviária, tornando possível, por exemplo, o cruzamento desses dados com as informações apuradas junto aos transportadores de carga.
Hoje, explicou o secretário, qualquer compra ou contratação de serviço pelo governo baiano prevê a concessão da nota eletrônica. Basta que o fornecedor entre na página da Secretaria Estadual de Fazenda da Bahia e preencha um formulário, no qual é contabilizada a operação em tempo real. “É possível universalizar a nota fiscal eletrônica de forma gradativa, ao longo dos próximos três anos. Será então possível estendê-la para operações comuns de compra e venda de mercadorias, também em âmbito privado”, diz Mascarenhas, ao informar que o tema será discutido em agosto, no 2 Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo.
Por enquanto, explica o secretário, já há uma equipe técnica trabalhando na elaboração do programa. Ele acredita que a conclusão dessa etapa do projeto deverá levar mais um ano. A implantação e a adaptação das estruturas fazendárias e do comércio levará, segundo ele, pelo menos outros dois anos. Mascarenhas esclarece que não será preciso modificar a legislação para implantar o programa.
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“O mais difícil será adaptar os estabelecimentos. O programa terá que obedecer a critérios de gradualidade, como tamanho e tipo do estabelecimento. Será também preciso discutir meios de minimizar o impacto que provavelmente esse novo sistema trará para os preços.”
A contabilização hoje
Ao emitir uma nota fiscal, qualquer estabelecimento comercial registra a operação em blocos de notas ou equipamentos eletrônicos dotados de chip. A conferência desses dados depende da visita de fiscais das secretarias estaduais de fazenda que, ao recolherem tais informações, cruzam os valores registrados com o total recolhido pelos estabelecimentos. O coordenador do Confaz admite, porém, que a grande dificuldade dos estados reside no quase sempre insuficiente número de fiscais disponíveis. Na maioria das vezes os chips ficam meses sem ser recolhidos. Abre-se, dessa forma, brecha para a sonegação.
Com a universalização, a expectativa é de eliminar a necessidade da visita de fiscais. Os dados seriam enviados em tempo real à Secretaria de Fazenda.
