A incidência do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no etanol hidratado varia de 12% as 27% nos estados brasileiros.
Enquanto o ICMS incide em 12% no hidratado em distribuição no estado de São Paulo, vale 16% em Minas Gerais e 24% no Rio de Janeiro. No Espírito Santo, entretanto, o imposto é de 27% sobre o biocombustível.
Essa ciranda de incidências do ICMS torna o hidratado atraente em alguns estados, enquanto faz o produto ficar mais caro em outros.
A partir da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, em fase atual de implementação e incentiva o uso do etanol, a Usina Paineiras, localizada no litoral Sul do Espírito Santo, empreende ação junto ao governo estadual para reduzir a incidência do ICMS sobre o hidratado.
Para fazer frente ao projetado aumento da oferta de etanol será necessário expandir a produção. “Mas o ICMS é muito alto para atrair investimentos no Espírito Santo por conta do RenovaBio, programa que prevê dobrar a produção de etanol no Brasil até 2030”, diz Antonio Carlos de Freitas, diretor de Negócios da Usina Paineiras.
“Buscamos sensibilizar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio do secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto, mas ainda não tivemos sucesso”, afirma ele.
Impacto direto
Conforme lideranças sucroenergéticas do Espírito Santo, um dos impactos diretos da redução do ICMS sobre o etanol seria no incentivo à produção de cana-de-açúcar no litoral Sul, região onde cerca de 500 pequenos produtores rurais atuam em sistema de agricultura familiar produzindo quase exclusivamente cana-de-açúcar.
A atividade deles junto da Usina Paineiras é a segunda mais importante da região (atrás apenas do turismo), segundo a CDL de Itapemirim e Marataízes.
“A redução do ICMS do etanol contribuiria muito para fixar essas famílias no campo, com mais renda e qualidade de vida, gerando novos empregos na lavoura, pois elas podem contar com o valor agregado à sua matéria-prima oferecido pela Usina Paineiras”, comenta o executivo da companhia sucroenergética.
“Também permitiria ao Espírito Santo contribuir muito mais com a produção de energia limpa e renovável, em um modelo que tem já o Brasil como referência mundial e é desenvolvido há pelo menos dois séculos na nossa região.”
Exemplo de Minas
Além disso, o aumento da produção retornaria em mais impostos a serem arrecadados tanto pelo estado, quanto pelos municípios (em Minas Gerais, em 2015, quando houve uma redução do ICMS para 14%, a produção de etanol saltou de 750 milhões de litros para dois bilhões de litros).
“Por isso, vamos continuar apelando à Sefaz para a mudança no ICMS”, ressalta o diretor de Negócios da Usina Paineiras.
