O Ibama vai cobrar de 26 usinas e destilarias pernambucanas os 20% de área de Mata Atlântica destinados à reserva legal, onde não é permitido o corte, conforme determinao Código Florestal, de 1965. Os proprietários serão notificados na próxima semana e terão 60 dias para apresentar ao órgão ambiental a planta dos imóveis, a demarcação da área de reserva com os pontos georeferenciados e o pedido de averbação na Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). Em caso de descumprimento, a usina poderá ter engenhos embargados e pagar multa de até R$ 50 mil por hectare desmatado. Pernambuco é o Estado do Brasil com menor área de mata remanescente.
Levantamento realizado pelo Ibama durante três anos mostrou que menos de 10% dos cerca de 900 imóveis, de 26 propriedades, têm reserva legal averbada. Essas áreas estão localizadas na Zona da Mata do Estado, região onde predomina o ecossistema em Pernambuco. “É um baixo índice de área de reserva legal para um Estado que tem apenas 2,6% de mata. No País, a média é de 7%. Esse é um compromisso ambiental mínimo dos proprietários”, considera o superintendente do Ibama, João Arnaldo Novaes.
Trinta mil hectares deveriam ser destinados à reserva legal no Estado. O Ibama pretende intensificar o monitoramento. “Vamos fiscalizar as usinas por satélite, helicópteros ou com vistorias de técnicos no local. Antes tínhamos dificuldade na identificação dos imóveis. Com o levantamento, não poderemos continuar permitindo que os usineiros plantem cana e aumentem a produção com um prejuízo ambiental”, disse.
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Enquanto o Ibama aperta de um lado, a CPRH afrouxa de outro. Termo de compromisso entre os usineiros, o órgão ambiental estadual e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) prevê que apenas em julho de 2009 os proprietários apresentem uma mapeamento da área com indicação da reserva legal. “Até lá, as usinas terão consultorias e participarão de oficinas sobre a área de preservação permanente e de reserva legal. O termo prevê ainda que eles recuperam a mata ciliar, plantando nos próximos dois anos 130 mil mudas de espécies nativas”, explica a gerente florestal da CPRH, Vileide Lins.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, disse que ainda não foi informado pelo Ibama sobre a determinação e que as usinas estão efetuando o georeferenciamento para a elaboração do Plano de Controle Ambiental junto à CPRH. “Estamos abertos à negociação com os usineiros, mas não podemos estender o cumprimento de uma lei por dois anos”, disse o superintendente do Ibama.
