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Haroldo Lima diz que pagamento a usineiros seguiu a lei

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, afirmou que o órgão regulador atuou como “administradora de uma conta” e classificou de “aproveitamento político” o episódio em que a instituição é acusada de ter permitido um pagamento de R$ 178 milhões em recursos públicos a usineiros.

Segundo Lima, a ANP submeteu a questão a uma auditoria e apresentou os dados ao Tribunal de Contas da União, que aprovou o pagamento, quitado no final de dezembro.

A questão veio à tona esta semana, em reportagem da revista Época, que aponta que a ANP poderia ter reduzido o volume pago, uma vez que teria desistido de questionar a ação judicial impetrada pelos usineiros ainda na primeira instância. O pagamento, segundo a revista, diz respeito a uma reivindicação de 53 usinas que pleiteavam subsídios referentes à produção de álcool em 2002 e 2003.

“Nós simplesmente repassamos o dinheiro aos credores”, afirmou Lima, acrescentando que o processo todo levou quatro anos para ser definido desde que os usineiros começaram a pleitear o pagamento. “O dinheiro foi posto, por força de uma lei aprovada no Congresso Nacional e até os centavos foram pagos. A ANP não ficou com nem um centavo”, acrescentou.

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