Mercado

Governo reduz a zero o Imposto de Importação sobre o álcool

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu ontem de 20% para 0% o Imposto de Importação para o álcool anidro, misturado à gasolina, e para o hidratado, que vai direto ao tanque de combustível.

A nova alíquota fará parte da Lista de Exceção do Mercosul, que tem validade de seis meses. Depois desse período, o governo pode rever a decisão ou mantê-la.

Embora a medida tenha sido adotada no momento em que o governo luta para conter o preço do álcool, a redução da alíquota não deve ter impacto no preço doméstico do combustível.

O Brasil é o maior produtor de álcool combustível do mundo e não há nenhum país capaz de fornecer o produto de forma competitiva. É importante para sinalizar para os blocos com os quais estamos negociando que temos capacidade de fazer redução tarifária, porque gostaríamos que eles fizessem isenção a zero para o álcool e outros produtos, disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.

HIPÓTESE DESCARTADA

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que participou da reunião da Camex, disse que não foi discutida a possibilidade de redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina.

A medida vinha sendo considerada pelo governo como uma forma de compensar o impacto que a redução da mistura de álcool anidro na gasolina, de 25% para 20%, terá sobre o preço do combustível. Apesar de ter dito na terça-feira que a hipótese vinha sendo analisada, Rondeau afirmou ontem que não vê motivos para reduzir a Cide.

Ele argumentou que a redução da mistura propiciará uma melhora no rendimento dos veículos de 2% a 2,6%, reduzindo o consumo por quilômetro rodado. Isso, segundo ele, compensaria o esperado aumento médio de 1,3% no preço da gasolina vendida na bomba: Eu não falo em nome do Ministério da Fazenda (a quem cabe a decisão sobre a Cide). Mas, por esse simples cálculo da eficiência do veículo contra o aumento do preço, não há motivo para reduzir a Cide, na minha opinião. O consumidor é inteligente, vai fazer a conta e não vai fugir da gasolina. A Cide cobrada é de R$ 0,28 por litro da gasolina.

A Camex também incluiu outros produtos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelo Mercosul. Dois tipos de cimento tiveram a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 4% para 0%. A medida faz parte do pacote de estímulo à construção civil anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês.

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