O governo colocou em consulta pública a proposta para a criação do Projeto de Assentamento Florestal Sustentável, a nova modalidade de assentamento que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará para os assentamentos.
Depois da consulta pública, o governo vai publicar uma portaria com os procedimentos que deverão ser adotados para a implantação de novos assentamentos em áreas de floresta. Além da Amazônia, serão utilizadas áreas nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e no sul do Planalto Sulino. Continuam proibidos assentamentos em áreas de preservação.
De acordo com Paulo Oliveira, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta, o projeto em consulta detalha os procedimentos para a escolha das áreas. Um estudo ambiental deverá identificar, por exemplo, as áreas de nascentes e córregos. O documento também explica como deve ser feita a seleção das famílias, a forma de concessão das áreas, o plano de desenvolvimento do assentamento, a assistência técnica, e a concessão de crédito.
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Até o próximo dia 26, a proposta do Projeto de Assentamento Florestal estará disponível. Quem tiver interesse, pode enviar a sugestão ou crítica por e-mail para os endereços: [email protected] e [email protected]. A proposta foi elaborada por representantes do governo, de entidades de pesquisa, movimentos sociais e organizações não governamentais.
Paulo Oliveira explica que o projeto é somente para os novos assentamentos. Para aqueles que já existem, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estão estudando o licenciamento ambiental. Uma alternativa é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com as famílias assentadas para a recuperação das áreas degradadas. (Fonte: Agência Brasil)
